O TJGO realiza, no povoado do Engenho II, audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. A atividade consiste em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
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Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território
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Ofício n. 196/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de ofício ao Sr. Wendell Montanaro Cardoso Mesquita, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Goiás, convidando-o para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, cuja pauta será a situação da exploração de minérios, bem como a regularização fundiária no território.
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Ofício n. 298/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de convites às autoridades elencadas, para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2024, às 10h, Comunidade Engenho II no Município de Cavalcante-GO.
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Ofícios de convite destinados às autoridades que participaram do
evento "Direitos ao Alcance de Todos" - Projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania,
realizado entre os dias 19 a 23 de maio de 2025
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Audiência Pública na Câmara Municipal de Monte Alegre para promover o debate sobre a transferência do distrito judiciário de Monte Alegre de Goiás para a comarca de Cavalcante, com o objetivo de concentrar esforços do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Na ocasião, em debate com a comunidade local, foi apresentada proposta de disponibilizar serviços do Judiciário, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e pontos de inclusão digital.
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