Brasil

Autos de Insinuação de doação da escravizada Anna - Tenente Francisco de Assis Bueno ( Suplicante) X ( Suplicada) Maria Anastacia da Fonseca - Juízo Municipal da cidade de Goyaz

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Item
11 jun 1873

Parte deEscravizados nos Processos Judiciais

Em 1873, foram iniciados os Autos de Insinuação de doação de uma escravizada chamada Anna, de 12 anos de idade, pertencente ao Tenente Francisco de Assis Bueno. O processo transcrito, a seguir, possui 12 (doze) folhas manuscritas. Trata-se da formalização da doação da escravizada Anna como presente de casamento para Maria Anastácia da Fonseca, filha do tenente. Na tramitação do processo, ele confirmou que a escravizada Anna estava avaliada em quatrocentos mil réis e que a doação era feita em plena liberdade.

Comarca de Goyaz

Autos de Inventário dos bens deixados por falecimento da demente e escravizada forra Felizarda de Almeida - Juizo de Orfãos de Villa Boa de Goyaz

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Item
21 maio 1812

Parte deEscravizados nos Processos Judiciais

Autos de Inventário dos bens

Comarca de Goyaz

Autos de pedido de liberdade por filiação - Escravizada Joanna por seu curador Des. José Antonio da Rocha X Capitão Paulo Marcos de Arruda - Juízo de Direito da cidade de Goyaz

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Item
14 mar 1888

Parte deEscravizados nos Processos Judiciais

Autos de pedido de liberdade por filiação. Processo de natureza cível, que trata do pedido de liberdade por filiação. Os autos em questão possui 25 (vinte e cinco) folhas manuscritas, e elucida o pedido de liberdade pelo requisito da filiação apresentado pela escravizada Joanna, no ano de 1888, representada por seu curador, desembargador José Antônio da Rocha, em face do Capitão Paulo Marcos de Arruda. A ação foi ajuizada um mês antes da sanção da Lei Áurea (13 de maio de 1888). A escravizada Joanna alegou na ação que sua filiação era desconhecida e, de acordo com a legislação vigente, teria direito à liberdade. O pedido foi julgado procedente, e a suplicante obteve o deferimento de sua solicitação.

Comarca de Goyaz

Autos de petição a requerimento da escravizada Maria Joanna, pertencente ao orfão Manoel, tutelado por Vicente Pereira Alves Adorno - Juízo de Direito e Orphão da Comarca de Goyaz