Série contendo livros e regimentos do Superior Tribunal de Justiça de Goyaz.

Traslado dos Autos de embargo e manutenção de liberdade

Fundo composto por processos, livros, nomeações e atas oficiais do Tribunal da Relação da Província de Goyaz.

Caso criminal de homicídio, julgado pelo Tribunal do Júri devido à sua gravidade e à natureza do crime. Instaurado no ano de 1879, a parte autora é a Justiça, representada pelo promotor, enquanto a parte ré é Manoel Bernardo Bispo. O caso envolve um homicídio cometido por um soldado do Batalhão nº 20, contra Benedicto, um idoso e escravizado.
O incidente ocorreu quando Manoel Bernardo Bispo, então com 20 anos, torturou e espancou Benedicto, deixando-o amarrado até sua morte. A acusação classificou o homicídio como cometido por motivo frívolo, evidenciando a crueldade e falta de justificativa para o crime. Após julgamento, Manoel Bernardo Bispo foi condenado a 12 anos de prisão e trabalho forçado. Durante o cumprimento da pena, o promotor solicitou a extensão da pena por mais 2 anos, totalizando 14 anos de prisão. A condenação e a extensão da pena foram cumpridas na cadeia da capital, em Villa Boa de Goyaz.

Processo de Divisão de Bens

Processo de Divisão de Bens

Fundo composto por processos judiciais em que as partes envolvidas são mulheres vítimas de violência de gênero. A democratização, por via digital, dos processos históricos que contém violação dos direitos humanos das mulheres viabiliza os estudos comparativos dos marcadores sociais dos séculos passados, com ênfase em gênero e, também, do ordenamento jurídico brasileiro.