- BR GO TJGO UGD-BR GOUGD-TJGO, TJGO.ADM.OF.CS.ENRE, MJ 29-05-2024
- Pièce
- 2024-05-29 00:00:00
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Realizada reunião com a presidência do TJGO, representantes da PGR-GO, AGU-GO, PGE-GO e da Associação Quilombo Kalunga (AQK), para tratar sobre conflitos territoriais envolvendo as comunidades quilombolas em Cavalcante. Foram definidas ações concretas a serem tomadas, conjuntamente, para agilizar a outorga de título de propriedade de terras devolutas às comunidades; combater e retirar invasores e posseiros do território quilombola; criação de logística, com oficiais de justiça e veículos, facilitando a entrega dos títulos de propriedade, providenciar o georreferenciamento das regiões, entre outras. A reunião integra o plano de ação para execução do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás