Autos de Execução Criminal

Autos de Execução Criminal

Em 1873, foram iniciados os Autos de Insinuação de doação de uma escravizada chamada Anna, de 12 anos de idade, pertencente ao Tenente Francisco de Assis Bueno. O processo transcrito, a seguir, possui 12 (doze) folhas manuscritas. Trata-se da formalização da doação da escravizada Anna como presente de casamento para Maria Anastácia da Fonseca, filha do tenente. Na tramitação do processo, ele confirmou que a escravizada Anna estava avaliada em quatrocentos mil réis e que a doação era feita em plena liberdade.

Autos de Summario de culpa ex-officio

Traslado dos Autos de embargo e manutenção de liberdade

O fundo é composto por processos judiciais que mencionam pessoas escravizadas. As fontes primárias poderão contribuir para a análise das condições de vida que a população de origem africana foi submetida nos séculos anteriores.

Auto de Depósito -Requerimento feito pelo depositário fiel dos bens arrestados solicitou ao Juiz Municipal a nomeação de um novo depositário para os escravizados, que haviam sido mantidos como garantia para o pagamento da dívida do espólio de José de Tal à Fazenda Nacional.

Autos de Execução Criminal

Autos de Guia

Autos de pedido de liberdade por filiação. Processo de natureza cível, que trata do pedido de liberdade por filiação. Os autos em questão possui 25 (vinte e cinco) folhas manuscritas, e elucida o pedido de liberdade pelo requisito da filiação apresentado pela escravizada Joanna, no ano de 1888, representada por seu curador, desembargador José Antônio da Rocha, em face do Capitão Paulo Marcos de Arruda. A ação foi ajuizada um mês antes da sanção da Lei Áurea (13 de maio de 1888). A escravizada Joanna alegou na ação que sua filiação era desconhecida e, de acordo com a legislação vigente, teria direito à liberdade. O pedido foi julgado procedente, e a suplicante obteve o deferimento de sua solicitação.