Escravizados

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Tribunal do Juri da Comarca de Goyaz - A Justiça X Manoel Bernardo Bispo

Caso criminal de homicídio, julgado pelo Tribunal do Júri devido à sua gravidade e à natureza do crime. Instaurado no ano de 1879, a parte autora é a Justiça, representada pelo promotor, enquanto a parte ré é Manoel Bernardo Bispo. O caso envolve um homicídio cometido por um soldado do Batalhão nº 20, contra Benedicto, um idoso e escravizado.
O incidente ocorreu quando Manoel Bernardo Bispo, então com 20 anos, torturou e espancou Benedicto, deixando-o amarrado até sua morte. A acusação classificou o homicídio como cometido por motivo frívolo, evidenciando a crueldade e falta de justificativa para o crime. Após julgamento, Manoel Bernardo Bispo foi condenado a 12 anos de prisão e trabalho forçado. Durante o cumprimento da pena, o promotor solicitou a extensão da pena por mais 2 anos, totalizando 14 anos de prisão. A condenação e a extensão da pena foram cumpridas na cadeia da capital, em Villa Boa de Goyaz.

Comarca de Goyaz

Ação de Arbitramento de valor do escravizado Benedicto, à requerimento de Maria do Carmo Britto - Juizo de Direito da cidade de Goyaz

Ação de Arbitramento de valor instaurada em 1875. Neste caso, as partes envolvidas são Benedicto (o arbitrado) e Maria do Carmo Britto (a requerente), que recorreram ao Juízo de Direito para tratar do pagamento da alforria de um escravizado. O objetivo da ação era estabelecer o valor monetário para a concessão da liberdade do escravizado. A motivação para o requerimento de Maria do Carmo Britto decorre do fato de que o escravizado em questão era parte da herança deixada por seu falecido esposo, Joaquim Antônio Pereira da Silva. Assim, a ação de arbitramento visava determinar o valor para a liberação do escravizado, permitindo que Maria do Carmo Britto pudesse resolver a questão de forma adequada e legal, dentro dos parâmetros da época.

Comarca de Goyaz

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