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Projeto Raízes Kalungas: Carlos França coordena reunião interinstitucional para tratar de conflitos territoriais nas terras quilombolas

Realizada reunião com a presidência do TJGO, representantes da PGR-GO, AGU-GO, PGE-GO e da Associação Quilombo Kalunga (AQK), para tratar sobre conflitos territoriais envolvendo as comunidades quilombolas em Cavalcante. Foram definidas ações concretas a serem tomadas, conjuntamente, para agilizar a outorga de título de propriedade de terras devolutas às comunidades; combater e retirar invasores e posseiros do território quilombola; criação de logística, com oficiais de justiça e veículos, facilitando a entrega dos títulos de propriedade, providenciar o georreferenciamento das regiões, entre outras. A reunião integra o plano de ação para execução do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás