Presidente do TJGO e delegado da Receita Federal em Goiânia, assinam o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para o Projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, em solenidade ocorrida no Gabinete da Presidência do TJGO. No momento, também foi debatido a possibilidade de doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a comunidade quilombola.

Reunião entre o presidente do TJGO e a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, para buscar apoio do governo estadual ao projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, para a melhoria das estradas da região, criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), construção de um Fórum e a disponibilização de veículos para facilitar o transporte dos moradores.

O presidente do TJGO e o secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, assinam o Protocolo de Intenções nº 01/2024/SSP/TJGO, para realização de esforços mútuos para promoção de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às comunidades quilombolas de Cavalcante, integrando o conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.

Membros do grupo de tralho do projeto Raízes Kalungas, se reúnem para construção do Plano de Ação, onde foi feito o mapeamento e delimitação das ações, visando identificar os anseios da comunidade e os principais desafios e objetivos de cada ação. O grupo é formado por integrantes e lideranças das comunidades kalungas, autoridades locais e servidores do Poder Judiciário.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Define a competência do Assessor Técnico de Equipe Multidisciplinar

Trata-se de um processo de inventário de Bernando Gonçalves dos Santos (inventariado) e Maria Francisca Maia (inventariante). Bernando Gonçalves (inventariado) teve como herdeiros sua viúva, 8 filhos e 2 netos., sendo Luís Gonçalves, casado com idade de 32 anos ; Simplício; Maria Quitéria, casada com Jerônimo Nicolão, com 47 anos; Maximiniana, casada com finado, Joaquim Francisco; Pedro, casado idade de 45 anos; Manoel José; Camila, casada com Rofino Gonçalves, 44 anos; Ana, casada com Pacífico Almeida, 39 anos; Netos da finada, Margarida Gonçalves; José, com 35 anos e Manuel de 34 anos (pessoas com deficiência). Manuel José Gonçalves do Santos tio de José e Manuel foi intimado como seu curador. Constam diveros itens nos bens móveis, como foices, caixas, taipas, machados, colheres, pratos, alavanca, caçalora, roda de fiar, cangália, sobrecasaca de pano, e adins. Constam como Bens Semoventes, um escravo pardo de nome Elias com 25 anos de idade por $800.000 réis; uma égua queimada solteira boa por $20.000 réis; uma dita castanha $20.000 réis, uma dita $24.000 réis, um cavalo alazão velho por $22.000 réis; um potro castanho de primeira meada por $17.000 réis; no total os bens semoventes deram $903.000 réis. Constam como Bens Raiz uma casa de telha, por $60.000 réis, uma dita na Vila Rua do Ferreiro por $70.000 réis,um quintal de de café no sítio, no valor de 1$50.000réis, 32 árvores de café, no valor de $24.000 réis, três quartos de terra nesse sitio, avaliado em $100.000 réis por légua de $35.000 réis, no total $75.000 réis, o total dos Bens Raiz forma $395.000 réis. Consta como dívida ativa $700.000 para Manuel Soares.

Trata-se de um processo de inventário de Francisco de Paula e Sousa (inventariado) e Dionisia Nunes de Araújo (inventariante). O falecido Francisco de Paula e Sousa (inventariado) deixou bens a inventariar e herdeiros. Deixou uma morada de casas na rua do Rosário por $200.000 réis, uma casa de telhas e currais na fazenda Bonito por $100.000 réis; Meia lagoa de terras na fazenda Bonito por $50.000 réis; Uma parte de terra na fazenda no valor por 71$000; Meia Légoa de terra no Corrente por $50.000 réis; Uma légoa de terras de criar e cultura na Vila por $80.000 réis; Um quarto de terra na fazenda mimosa Termo de Arraias por $25.000 réis; Uma casa na rua do Comércio por $100.000 réis; Um sitio com um quarto de terras em Santa Cruz por $35.000 réis; Duas légoas e um quarto de terras na fazenda Suçuarana por $225.000 réis; Uma légoa de terras no Sitio em Santa Barbara por $130.000 réis. A partilha foi feita entre os 5 herdeiros, sendo $1:787.634 réis para cada herdeiro.