Instalação de Postos Avançados. a Portaria n. 10/2022 que disciplina a implantação e
regulamentação do Posto Avançado da Comarca de Cavalcante (03) e seu
Distrito Judiciário de Teresina de Goiás (01), conforme Resolução n.
143/2021 do CNJ.

A Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminha a apreciação da Presidência a sugestão de criação de sede administrativa na Comarca de Cavalcante para apoio ao projeto "Raízes Kalungas".

• Evento 1: Ofício solicitando a criação da sede administrativa do Projeto Raízes Kalungas;
• Evento 8 ao 14: vídeo de possíveis imóveis para atender a demanda;
• Evento 15 e 16: video do arquivo do fórum.

Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.

• Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades
  Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
• Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
• Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
• Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.

Solicitação de formalização de termo de cooperação entre esse Tribunal de Justiça e a Receita Federal, visando a instalação de PAVs (Pontos de Atendimento Virtual) e treinamento de servidores do TJGO lotados nas comunidades quilombolas/kalungas

• Evento 01: oFício enviado ao Delegado Regional da Receita Federal em Goias;
• Evento 05: Acordo de Cooperação Técnica 08/2024 assinado e digitalizado;

Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de
Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência
para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios
impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante

• Evento 2: Ata de Reunião
• Evento 3: Ata de Reunião
• Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
• Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
• Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
• Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
  Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;

Autoriza o uso dos veículos oficiais deste Tribunal de
Justiça para os fins do Projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”
Evento 24: Decreto Judiciário Nº 2.951/2024
Evento 30: Resolução n° 274/2024
Evento 57: Ata de Reunião sobre dificuldade de acesso nas comunidades
Evento 58: Ata de Reunião GOINFRA
Evento 59: Ofício ao Presidente da GOINFRA

Desafio nº 04 do plano de ação do Projeto
Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania, qual seja, "Atuação das Coordenadorias,
Comissões e Comitês de Direitos Humanos do TJGO na Comarca de
Cavalcante para a garantir o acesso aos Direitos Humanos"

• Evento 6: Plano de Ação

Realização da capacitação dos novos servidores deste Poder Judiciário das comunidades quilombolas kalunga (13 servidores)

A Coordenação Executiva da Ejug, solicita as Vossas Excelências
que cientifiquem os servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores da necessidade
de se inscreverem no programa Ejug na Estrada do Conhecimento, até o dia 21 de junho de
2024