Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.

• Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades
  Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
• Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
• Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
• Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.

Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de
Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência
para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios
impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante

• Evento 2: Ata de Reunião
• Evento 3: Ata de Reunião
• Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
• Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
• Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
• Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
  Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;

Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território

OFÍCIO Nº 59217/2024/DGPC - Autoriza apoio para emissão de identidades durante mutirão na Comarca de Cavalcante a ser realizado no período de 1º a 5 de
julho de 2024.

• Evento 06: Ofício 6.679/2024

Trata-se de procedimento instaurado para sugerir apoio desta Corregedoria- Geral da Justiça à Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de Goiás (Proad 665402) no Projeto Raízes Kalunga, com a oferta do Programa Escuta da Corregedoria-Geral, na promoção de palestras de orientação sobre violência sexual às crianças das escolas do Município de Cavalcante

Mutirão de emissão de documentos em Cavalcante entre 29/07/2024 e 02/08/2024

Ofício n. 39/2025 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere autorização para a realização do Mutirão "Direitos ao Alcance de Todos" - entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 em Cavalcante, com o objetivo de atender as comunidades Quilombola/Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

• Evento 56: Protocolo de Intenções (Projeto Bioca) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o TJGO (documento assinado fisicamente e digitalizado)
• Evento 57: Resultados do multirão
• Evento 59: Ata de reunião de apresentação do Projeto Bioca;
• Evento 61: Ata de reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Cavalcante;
• Evento 63: Ata de reunião (audiência pública) - apresentação do Espaço Semente.

Casamento Civil Comunitário na Comarca de Cavalcante

• Evento 1: Ata de reunião dia 06/02/2025 para tratar sobre a organização do casamento civil comunitário;
• Evento 30: Ata de reunião dia 14/07/2025 para tratar do Planejamento Mês da Presidência e Casamento Comunitário;

Doação da Receita Federal do Brasil em Goiânia de aparelhos celulares para serem utilizados no Projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania

• Evento 01: OFÍCIO N° 6.510/2024 – GABPRES do TJGO ao Delegado Regional da Receita Federal em Goiania
• Evento 03: Comprovante de recebimento de celulares