Ação Penal – Requerimento feito pela escravizada Berna, de propriedade do Capitão Francisco Elias de Tal, registrado na Delegacia local. O Promotor Público solicitou a realização de exame de corpo de delito, realizado por peritos nomeados pelo Município de Santa Luzia. Com base no laudo pericial, que concluiu inexistirem lesões, foi determinado o arquivamento dos autos.