- CMCPJGO
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- 09 nov 1876
Autos de Guia
Comarca de Goyaz
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Autos de Guia
Comarca de Goyaz
Autos de pedido de liberdade por filiação. Processo de natureza cível, que trata do pedido de liberdade por filiação. Os autos em questão possui 25 (vinte e cinco) folhas manuscritas, e elucida o pedido de liberdade pelo requisito da filiação apresentado pela escravizada Joanna, no ano de 1888, representada por seu curador, desembargador José Antônio da Rocha, em face do Capitão Paulo Marcos de Arruda. A ação foi ajuizada um mês antes da sanção da Lei Áurea (13 de maio de 1888). A escravizada Joanna alegou na ação que sua filiação era desconhecida e, de acordo com a legislação vigente, teria direito à liberdade. O pedido foi julgado procedente, e a suplicante obteve o deferimento de sua solicitação.
Comarca de Goyaz
Autos de petição a requerimento
Comarca de Goyaz
Autos de requerimento e denúncia
Comarca de Goyaz
Guia
Comarca de Goyaz
Série de processos da Comarca de Goyaz em que as partes envolvidas são pessoas escravizadas.
Comarca de Goyaz