Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante
Evento 2: Ata de Reunião
Evento 3: Ata de Reunião
Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP; Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
Trata-de da expedição de ofício à aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração de minérios, bem como a regularização fundiária no território
Realizada reunião com a presidência do TJGO, representantes da PGR-GO, AGU-GO, PGE-GO e da Associação Quilombo Kalunga (AQK), para tratar sobre conflitos territoriais envolvendo as comunidades quilombolas em Cavalcante. Foram definidas ações concretas a serem tomadas, conjuntamente, para agilizar a outorga de título de propriedade de terras devolutas às comunidades; combater e retirar invasores e posseiros do território quilombola; criação de logística, com oficiais de justiça e veículos, facilitando a entrega dos títulos de propriedade, providenciar o georreferenciamento das regiões, entre outras. A reunião integra o plano de ação para execução do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
Em parceria com TJGO, no âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, a SSP-GO, disponibiliza três viaturas policiais para atuarem na região das comunidades quilombolas, uma delas ficando exclusivamente à disposição do Batalhão Rural. A ação oficializa o Protocolo de Intenções nº 01/2024/SSP/TJGO.
No âmbito do Projeto Raízes Kalungas, o TJGO, por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes.
Em ações que contemplam o projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, acontece, em julho, o “Mês da Presidência em Cavalcante”, que reunirá equipes de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO e da CGJGO, para atuarem durante todo o mês na comarca de Cavalcante. As atividades realizadas serão pautadas pelo Plano de Ação do projeto, que planeja iniciativas mais relevantes a serem desenvolvidas nas comunidades quilombolas.
Integrando a programação do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, é realizado, no Quintal da Denise, uma roda de conversa para mulheres kalungas, com apresentação do Projeto Recomeçar e Cinema, promovido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. O Quintal da Denise é um projeto que surgiu em agosto de 2023 por iniciativa da moradora e mulher kalunga Denise Augusta Guimarães, com o intuito de estabelecer um ambiente para acolher, conscientizar e empoderar as mulheres da comunidade, vítimas de abuso sexual.
A primeira etapa do Mês da Presidência, que integra o “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, contabiliza o total de 1.907 mil documentos emitidos. Apenas na Superintendência de Identificação Humana e Vapt Vupt da SEAD, o total de 1.581 documentos foram emitidos, sendo 705 RGs; 17 primeiras vias de CPF; 767 espelhos de CPF; 7 documentos no Detran-GO; 2 no Gprev: 2 e 83 diversos na categoria Multiserviços. No mutirão cartorário, 278 atos foram contabilizados: 133 certidões de 2ª via e 145 averbações, comunicações e anotações. Ainda, na Central de Atos de Constrição Eletrônica (Cace) e Central de Processamento Eletrônico (CPE), foram realizadas 25 solicitações de certidão de nascimento e certidão de casamento. No Ponto de Atendimento Virtual (PAV), foram contabilizadas 3 inclusões de CPF; 8 atualizações e 13 impressões; totalizando 24 atendimentos.
Como parte da programação do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, é realizada a capacitação de servidoras e servidores do Poder Judiciário de Cavalcante, para aprimorar os conhecimentos sobre o Processo Administrativo Digital (PROAD), Projudi, Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais do Estado de Goiás (Ceaje) e Central de Expedição de Alvarás (Ceago). A capacitação também se estende à Delegacia de Polícia do município.
