Ofício n. 39/2025 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere autorização para a realização do Mutirão "Direitos ao Alcance de Todos" - entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 em Cavalcante, com o objetivo de atender as comunidades Quilombola/Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
Evento 56: Protocolo de Intenções (Projeto Bioca) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o TJGO (documento assinado fisicamente e digitalizado)
Evento 57: Resultados do multirão
Evento 59: Ata de reunião de apresentação do Projeto Bioca;
Evento 61: Ata de reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Cavalcante;
Evento 63: Ata de reunião (audiência pública) - apresentação do Espaço Semente.
Solicitação de designação de reunião presencial com a finalidade de constituir Grupo de Trabalho para destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à construção de obras estruturais no município de Cavalcante
Evento 07: Decreto Judiciário 2.826/2025
Evento 11: Ata de reunião realizada em 16/06/2025
Evento 12: Edital Unifcado Raízes Kalungas n° 01/2025 tem por objeto a seleção de custeio de projetos destinados ao aprimoramento da prestação de serviços essenciais de segurança pública às Comunidades Quilombolas da Comarca de Cavalcante, com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada aos Juízos de Execução Penal deste Poder Judiciário
