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Violência Contra a Mulher

  • CMCPJGO
  • Fundo
  • 1812 - 1937

Fundo composto por processos judiciais em que as partes envolvidas são mulheres vítimas de violência de gênero. A democratização, por via digital, dos processos históricos que contém violação dos direitos humanos das mulheres viabiliza os estudos comparativos dos marcadores sociais dos séculos passados, com ênfase em gênero e, também, do ordenamento jurídico brasileiro.

Comarca de Goyaz

PROAD Nº 202404000511874

Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.

  • Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades
    Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
  • Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
  • Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
  • Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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