Solicitação de designação de reunião presencial com a finalidade de constituir Grupo de Trabalho para destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à construção de obras estruturais no município de Cavalcante
Evento 07: Decreto Judiciário 2.826/2025
Evento 11: Ata de reunião realizada em 16/06/2025
Evento 12: Edital Unifcado Raízes Kalungas n° 01/2025 tem por objeto a seleção de custeio de projetos destinados ao aprimoramento da prestação de serviços essenciais de segurança pública às Comunidades Quilombolas da Comarca de Cavalcante, com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada aos Juízos de Execução Penal deste Poder Judiciário