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PROAD Nº 202405000516818

Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Século XIX

Coleção composta por vinte e cinco (25) processos judiciais em que as partes envolvidas foram vítimas de violência de gênero no século XIX.

Comarca de Goyaz

Inventário de Margarida Ribeiro da Motta

Trata-se de um processo de inventário de Margarida Ribeiro da Motta (inventariada), protocolado em quatro de julho de 1855, dentre os bens móveis haviam jóias, objetos domésticos, dentre os bens semoventes havia um escravizado criolo de nome Isidoro com 27 anos, foi comprado dos peitos por $350.000 réis, o patrimônio total foi avaliado em $482.440 réis, as dívidas passivas somavam $98.320 réis, dentre as dívidas passivas havia o valor de $11.000 réis para o escravizado Isidoro. Os herdeiros eram, seu segundo marido Jose Felippe da Silva, seu filho do primeiro casamento, Antonio Eugenio Roiz, e seus filhos do segundo casamento, sendo, Vincente Luis da Silva, Victor Modesto da Silva, Manoel e Andre. Jose Felippe da Silva (Viúvo, cabeça de casal e também inventariante) requereu na deliberação de partilha, que se utilizasse o escravizado Isidoro para findar as dívidas passivas, em resposta os herdeiros Vicente e Victor discordaram e requeriram a divisão do valor do escravo em partes iguais pelos herdeiros. O Juiz acatou o requerimento dos herderios Vicente e Victor, tendo sido dividido o valor dos bens entre os cinco herdeiros e a meia para o viúvo, o pagamento da dívida e das custas do funeral foi feito de forma proporcional, tendo sido pago a metade pelo viúvo e as quintas partes pelos demais herdeiros, descontando-se diretamente do valor a ser recebido da herança. Documentos presentes no processo 0001-01 Capa de autuação; 0001-02 Termo de Juramento e Declaração de Cabeça de casal; 0001-03 Título dos Herdeiros; 0001-04 Certidão; 0001-05 Termo de Aceite de Curador; 0001-06 Certidão; 0001-07 Termo de Louvação; 0001-08 Certidão; 0001-09 Termo de Juramento aos Louvados; 0001-10 Assentada dos Bens; 0001-11 Termo de Declaração do Viúvo Cabeça de Casal; 0001-12 De Conclusões; 0001-13 Despacho; 0001-14 Certidão; 0001-15 Certidão; 0001-16 Auto de Alimpação de Partilha; 0001-17 Termo de Conclusão; 0001-18 Termo de Publicação; 0001-19 Data e Vista; 0001-20 Conclusões; 0001-21 Termo de Publicação; 0001-22 Certidão; 0001-23 Termo de Juramento aos Partidores; 0001-24 Partilhas; 0001-25 Termo de Conclusão; 0001-26 Termo de Publicação; 0001-27 Certidão; 0001-28 Juntada; 0001-29 Traslado; 0001-30 A contas (custas do inventário).

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Resultados 1541 até 1550 de 1865