Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Trata-se de solicitação da Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cavalcante de criação da serventia Equipe Multidisciplinar – Projeto Raízes Kalungas e da pendência “Elaboração de Laudo” no âmbito do PROJUDI

"Nossa comunidade renasce": comemoram lideranças Kalunga em reunião com Carlos França sobre o projeto do TJGO para o maior quilombo do Brasil
O presidente do TJGO se reúne com o vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, o diretor da escola judicial-Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, os juízes auxiliares da presidência, diretor-geral e diversos diretores de área e assessores do TJGO, para discutir o avanço do projeto, de sua autoria, que tem o caráter de reparação histórica para os quilombolas Kalunga, buscando atuar para garantir direitos sociais, dignidade e suprir necessidades históricas da comunidade. O objetivo central do projeto é levar: acesso à justiça e cidadania, inclusão digital, parcerias institucionais, infraestrutura e serviços públicos, para o Território Kalunga.

Lideranças da comunidade Kalunga expressaram otimismo e sentimento de “renascimento” ao participarem de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França, sobre o novo projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania. O encontro marca o início efetivo de ações voltadas para reverter décadas de descaso institucional para o maior quilombo remanescente do Brasil. Participaram as Lideranças: Severino Santiago, comunidade de Monte Alegre de Goiás; advogada Vercilene Francisco Dias (CONAQ); Carlos Pereira, Associação Quilombo Kalunga (AQK); Vanderleia dos Santos Rosa, secretária municipal de educação de Cavalcante e quilombola.

Reunião entre o presidente do TJGO e a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, para buscar apoio do governo estadual ao projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, para a melhoria das estradas da região, criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), construção de um Fórum e a disponibilização de veículos para facilitar o transporte dos moradores.

Em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, o TJGO promove o programa Registre-se, em ação que compreende o projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. O evento inaugura o Mutirão de Emissão de Documentos Civis do TJGO, que disponibiliza a expedição de CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento (1ª e 2ª via), e certidão de casamento, com ou sem averbação de divórcio.

É dado o início do Mês da Presidência, ação que integra a prática do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. É realizado também, mais uma edição do programa Registre-se, empreendido pela CGJ e idealizado pelo CNJ, disponibilizando a expedição de CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento (1ª e 2ª via) e certidão de casamento, com ou sem averbação de divórcio. Foram realizados mais de 140 atendimentos no primeiro dia, no Registre-se.