Coleção composta por vinte e cinco (25) processos judiciais em que as partes envolvidas foram vítimas de violência de gênero no século XIX.

Ofício n. 196/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de ofício ao Sr. Wendell Montanaro Cardoso Mesquita, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Goiás, convidando-o para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, cuja pauta será a situação da exploração de minérios, bem como a regularização fundiária no território.

Solicitação de cooperação, compartilhamento de informações e agendamento de entrevista/reunião por videoconferência sobre a questão fundiária no Território Kalunga:

• Evento 4: designação de reunião virtual dia 07/11/2025 màs 14h

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Trata-se de solicitação da Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cavalcante de criação da serventia Equipe Multidisciplinar – Projeto Raízes Kalungas e da pendência “Elaboração de Laudo” no âmbito do PROJUDI