Reunião entre o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Renato Brum, para apresentar as ações do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Foram levantadas ações imediatas, de médio e longo prazos, a serem implantados no território Kalunga, para melhor atuação da Polícia Militar em prol da comunidade.
Juízes auxiliares da presidência do TJGO e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), fazem visita nas comunidades quilombolas de Monte Alegre, com o objetivo de conhecerem as comunidades da região e compreender as necessidades dos moradores locais para a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID).
É inaugurado oficialmente o Mês da Presidência em Cavalcante, ação que contempla o projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Também teve início o mutirão de audiências do projeto Justiça Ativa, tendo sido realizadas 12 audiências criminais. O programa Registre-se!, realizado pela CGJGO segue com os serviços de emissão de documentação civil.
No âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, são convocados 18 magistrados e magistradas para atuarem na comarca de Cavalcante, de agosto a dezembro. De acordo com o Decreto Judiciário nº 2.659/2024, é sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3975, Suplemento, Seção 1.
O TJGO realiza, no povoado do Engenho II, audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. A atividade consiste em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
É divulgado o 1º relatório de ações realizadas no Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, entre os meses de abril e junho de 2024, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento de medidas concretas para a promoção da inclusão social e cidadania dos povos quilombolas Kalunga, além de prestar contas de todas as ações já implementadas. Foram identificados os principais desafios enfrentados por esses povos e listados oito objetivos, dentre eles, regularização e titulação das terras; aprimoramento da infraestrutura de acesso às comunidades; garantia à comunidade quilombola Kalunga do direito a uma prestação jurisdicional eficiente; a melhoria do acesso à informação e a promoção ao acesso à educação.
As atividades do mutirão de audiências do Programa Justiça Ativa, que teve início durante a abertura do Mês da Presidência em Cavalcante e integra as ações do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, se encerra, contabilizando a realização de 54 audiências conduzidas entre os dias 02 e 05 de julho. Na segunda semana, que compreende o período de 08 a 10 de julho, serão efetuadas 15 audiências cíveis e 15 audiências criminais.
