Desafio nº 04 do plano de ação do Projeto
Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania, qual seja, "Atuação das Coordenadorias,
Comissões e Comitês de Direitos Humanos do TJGO na Comarca de
Cavalcante para a garantir o acesso aos Direitos Humanos"

• Evento 6: Plano de Ação

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Define a competência do Assessor Técnico de Equipe Multidisciplinar

O presidente do TJGO e idealizador do projeto Raízes Kalungas, desembargador Carlos França, reúne com a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, secretários de Estado e demais representantes de órgãos e instituições públicas e privadas de Goiás para dar prosseguimento às ações relacionadas à parceria firmada entre os Poderes Judiciário e Executivo. Foi apresentado questões que demandam providências urgentes, como os conflitos territoriais, estradas de difícil acesso das comunidades aos serviços básicos, comunicação escassa entre as comunidades por falta de recursos, além das demandas específicas nas áreas de saúde e educação. Foram definidas uma série de deliberações para atuação do Poder Executivo, com manifestações positivas dos secretários de diversas áreas do Poder Executivo estadual, da área de segurança pública, Saneago e Goinfra.

Reunião entre o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Renato Brum, para apresentar as ações do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
Foram levantadas ações imediatas, de médio e longo prazos, a serem implantados no território Kalunga, para melhor atuação da Polícia Militar em prol da comunidade.

Juízes auxiliares da presidência do TJGO e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), fazem visita nas comunidades quilombolas de Monte Alegre, com o objetivo de conhecerem as comunidades da região e compreender as necessidades dos moradores locais para a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID).

É inaugurado oficialmente o Mês da Presidência em Cavalcante, ação que contempla o projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Também teve início o mutirão de audiências do projeto Justiça Ativa, tendo sido realizadas 12 audiências criminais. O programa Registre-se!, realizado pela CGJGO segue com os serviços de emissão de documentação civil.

No âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, são convocados 18 magistrados e magistradas para atuarem na comarca de Cavalcante, de agosto a dezembro. De acordo com o Decreto Judiciário nº 2.659/2024, é sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3975, Suplemento, Seção 1.

O TJGO realiza, no povoado do Engenho II, audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. A atividade consiste em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.