Instalação de Postos Avançados. a Portaria n. 10/2022 que disciplina a implantação e regulamentação do Posto Avançado da Comarca de Cavalcante (03) e seu Distrito Judiciário de Teresina de Goiás (01), conforme Resolução n. 143/2021 do CNJ.
A Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encaminha a apreciação da Presidência a sugestão de criação de sede administrativa na Comarca de Cavalcante para apoio ao projeto "Raízes Kalungas".
Evento 1: Ofício solicitando a criação da sede administrativa do Projeto Raízes Kalungas;
Evento 8 ao 14: vídeo de possíveis imóveis para atender a demanda;
Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.
Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.
Solicitação de formalização de termo de cooperação entre esse Tribunal de Justiça e a Receita Federal, visando a instalação de PAVs (Pontos de Atendimento Virtual) e treinamento de servidores do TJGO lotados nas comunidades quilombolas/kalungas
Evento 01: oFício enviado ao Delegado Regional da Receita Federal em Goias;
Evento 05: Acordo de Cooperação Técnica 08/2024 assinado e digitalizado;