Autoriza o uso dos veículos oficiais deste Tribunal de
Justiça para os fins do Projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”
Evento 24: Decreto Judiciário Nº 2.951/2024
Evento 30: Resolução n° 274/2024
Evento 57: Ata de Reunião sobre dificuldade de acesso nas comunidades
Evento 58: Ata de Reunião GOINFRA
Evento 59: Ofício ao Presidente da GOINFRA