Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território