Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.

• Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades
  Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
• Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
• Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
• Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.

Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de
Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência
para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios
impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante

• Evento 2: Ata de Reunião
• Evento 3: Ata de Reunião
• Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
• Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
• Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
• Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
  Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;

Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território

OFÍCIO Nº 59217/2024/DGPC - Autoriza apoio para emissão de identidades durante mutirão na Comarca de Cavalcante a ser realizado no período de 1º a 5 de
julho de 2024.

• Evento 06: Ofício 6.679/2024

Mutirão de emissão de documentos em Cavalcante entre 29/07/2024 e 02/08/2024

Ofício n. 39/2025 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere autorização para a realização do Mutirão "Direitos ao Alcance de Todos" - entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 em Cavalcante, com o objetivo de atender as comunidades Quilombola/Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

• Evento 56: Protocolo de Intenções (Projeto Bioca) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o TJGO (documento assinado fisicamente e digitalizado)
• Evento 57: Resultados do multirão
• Evento 59: Ata de reunião de apresentação do Projeto Bioca;
• Evento 61: Ata de reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Cavalcante;
• Evento 63: Ata de reunião (audiência pública) - apresentação do Espaço Semente.

Doação da Receita Federal do Brasil em Goiânia de aparelhos celulares para serem utilizados no Projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania

• Evento 01: OFÍCIO N° 6.510/2024 – GABPRES do TJGO ao Delegado Regional da Receita Federal em Goiania
• Evento 03: Comprovante de recebimento de celulares

Solicitação de designação de reunião presencial com a finalidade de constituir Grupo de Trabalho para destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à construção de obras estruturais no município de Cavalcante

• Evento 07: Decreto Judiciário 2.826/2025
• Evento 11: Ata de reunião realizada em 16/06/2025
• Evento 12: Edital Unifcado Raízes Kalungas n° 01/2025 tem por objeto a seleção de
  custeio de projetos destinados ao aprimoramento da prestação de serviços
  essenciais de segurança pública às Comunidades Quilombolas da Comarca de
  Cavalcante, com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em
  conta vinculada aos Juízos de Execução Penal deste Poder Judiciário
• Evento 23: Ata de reunião realizada em 28/08/2025

Solicitação de cooperação, compartilhamento de informações e agendamento de entrevista/reunião por videoconferência sobre a questão fundiária no Território Kalunga:

• Evento 4: designação de reunião virtual dia 07/11/2025 màs 14h