É inaugurado oficialmente o Mês da Presidência em Cavalcante, ação que contempla o projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Também teve início o mutirão de audiências do projeto Justiça Ativa, tendo sido realizadas 12 audiências criminais. O programa Registre-se!, realizado pela CGJGO segue com os serviços de emissão de documentação civil.

No âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, são convocados 18 magistrados e magistradas para atuarem na comarca de Cavalcante, de agosto a dezembro. De acordo com o Decreto Judiciário nº 2.659/2024, é sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3975, Suplemento, Seção 1.

O TJGO realiza, no povoado do Engenho II, audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. A atividade consiste em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.

É divulgado o 1º relatório de ações realizadas no Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, entre os meses de abril e junho de 2024, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento de medidas concretas para a promoção da inclusão social e cidadania dos povos quilombolas Kalunga, além de prestar contas de todas as ações já implementadas.
Foram identificados os principais desafios enfrentados por esses povos e listados oito objetivos, dentre eles, regularização e titulação das terras; aprimoramento da infraestrutura de acesso às comunidades; garantia à comunidade quilombola Kalunga do direito a uma prestação jurisdicional eficiente; a melhoria do acesso à informação e a promoção ao acesso à educação.

As atividades do mutirão de audiências do Programa Justiça Ativa, que teve início durante a abertura do Mês da Presidência em Cavalcante e integra as ações do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, se encerra, contabilizando a realização de 54 audiências conduzidas entre os dias 02 e 05 de julho. Na segunda semana, que compreende o período de 08 a 10 de julho, serão efetuadas 15 audiências cíveis e 15 audiências criminais.

Organização do Mês da Presidência
em setembro de 2025

Comunicação do Projeto Raízes Kalungas da 5ª edição do Prêmio Conexão Inova

Ofício Associação Quilombola Kalunga - Solicita apoio para a adequação da documentação exigida para a instalação de energia no território Quilombola Kalunga.

Solicita a disponibilização de transporte para 100 (cem) quilombolas de Cavalcante a Goiânia

• Evento 04: Folder da programação do Encontro de Jovens Quilombolas do Estado de Goiás

Solicitação de atendimento pelo INSS da população de Cavalcante para viabilizar requerimentos administrativos de benefícios previdenciários no âmbito do Projeto Raízes Kalungas

• Evento 11: Ata de reunião para tratar sobre o Mutirão Previdenciário;
• Evento 21: Planilha dos atendimentos realizados pelo INSS no mutirão previdenciário.