No âmbito do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, são convocados 18 magistrados e magistradas para atuarem na comarca de Cavalcante, de agosto a dezembro. De acordo com o Decreto Judiciário nº 2.659/2024, é sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3975, Suplemento, Seção 1.

"Nossa comunidade renasce": comemoram lideranças Kalunga em reunião com Carlos França sobre o projeto do TJGO para o maior quilombo do Brasil
O presidente do TJGO se reúne com o vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, o diretor da escola judicial-Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, os juízes auxiliares da presidência, diretor-geral e diversos diretores de área e assessores do TJGO, para discutir o avanço do projeto, de sua autoria, que tem o caráter de reparação histórica para os quilombolas Kalunga, buscando atuar para garantir direitos sociais, dignidade e suprir necessidades históricas da comunidade. O objetivo central do projeto é levar: acesso à justiça e cidadania, inclusão digital, parcerias institucionais, infraestrutura e serviços públicos, para o Território Kalunga.

O TJGO realiza visita a comunidade Capela Vão do Moleque, que compreende um dos povoados do Território Kalunga, local que compreende também as comunidades do Prata, Maiadinha, Salinas, Taboca, entre outras. A ação faz parte da programação do Mês da Presidência em Cavalcante e do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.
A comunidade Kalunga Vão do Moleque é um dos maiores povoados quilombola de Cavalcante.

O TJGO realiza, no povoado do Engenho II, audiência pública sobre conflitos territoriais e mineração. A atividade consiste em uma das principais programações da primeira semana do Mês da Presidência em Cavalcante e do “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Define a competência do Assessor Técnico de Equipe Multidisciplinar

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Membros do grupo de tralho do projeto Raízes Kalungas, se reúnem para construção do Plano de Ação, onde foi feito o mapeamento e delimitação das ações, visando identificar os anseios da comunidade e os principais desafios e objetivos de cada ação. O grupo é formado por integrantes e lideranças das comunidades kalungas, autoridades locais e servidores do Poder Judiciário.

O presidente do TJGO e o secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, assinam o Protocolo de Intenções nº 01/2024/SSP/TJGO, para realização de esforços mútuos para promoção de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às comunidades quilombolas de Cavalcante, integrando o conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.