Casamento Civil Comunitário na Comarca de Cavalcante

• Evento 1: Ata de reunião dia 06/02/2025 para tratar sobre a organização do casamento civil comunitário;
• Evento 30: Ata de reunião dia 14/07/2025 para tratar do Planejamento Mês da Presidência e Casamento Comunitário;

Solicitação de designação de reunião presencial com a finalidade de constituir Grupo de Trabalho para destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à construção de obras estruturais no município de Cavalcante

• Evento 07: Decreto Judiciário 2.826/2025
• Evento 11: Ata de reunião realizada em 16/06/2025
• Evento 12: Edital Unifcado Raízes Kalungas n° 01/2025 tem por objeto a seleção de
  custeio de projetos destinados ao aprimoramento da prestação de serviços
  essenciais de segurança pública às Comunidades Quilombolas da Comarca de
  Cavalcante, com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em
  conta vinculada aos Juízos de Execução Penal deste Poder Judiciário
• Evento 23: Ata de reunião realizada em 28/08/2025