Ofício n. 39/2025 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere autorização para a realização do Mutirão "Direitos ao Alcance de Todos" - entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 em Cavalcante, com o objetivo de atender as comunidades Quilombola/Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

• Evento 56: Protocolo de Intenções (Projeto Bioca) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o TJGO (documento assinado fisicamente e digitalizado)
• Evento 57: Resultados do multirão
• Evento 59: Ata de reunião de apresentação do Projeto Bioca;
• Evento 61: Ata de reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Cavalcante;
• Evento 63: Ata de reunião (audiência pública) - apresentação do Espaço Semente.

Solicitação de cooperação, compartilhamento de informações e agendamento de entrevista/reunião por videoconferência sobre a questão fundiária no Território Kalunga:

• Evento 4: designação de reunião virtual dia 07/11/2025 màs 14h