238 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Ação Penal - Escravizados vítimas de maus tratos
Ação Penal – Requerimento feito pela escravizada Berna, de propriedade do Capitão Francisco Elias de Tal, registrado na Delegacia local. O Promotor Público solicitou a realização de exame de corpo de delito, realizado por peritos nomeados pelo Município de Santa Luzia. Com base no laudo pericial, que concluiu inexistirem lesões, foi determinado o arquivamento dos autos.
Comarca de Santa Luzia
Ação de Petição
Comarca de Goyaz
Ação de cobrança
Comarca de Goyaz
Ação de Arbitramento de valor instaurada em 1875. Neste caso, as partes envolvidas são Benedicto (o arbitrado) e Maria do Carmo Britto (a requerente), que recorreram ao Juízo de Direito para tratar do pagamento da alforria de um escravizado. O objetivo da ação era estabelecer o valor monetário para a concessão da liberdade do escravizado. A motivação para o requerimento de Maria do Carmo Britto decorre do fato de que o escravizado em questão era parte da herança deixada por seu falecido esposo, Joaquim Antônio Pereira da Silva. Assim, a ação de arbitramento visava determinar o valor para a liberação do escravizado, permitindo que Maria do Carmo Britto pudesse resolver a questão de forma adequada e legal, dentro dos parâmetros da época.
Comarca de Goyaz
Ação Cível de Libello
Comarca de Goyaz
Ação Cível – Auto de depósito de escravizados, bens do espólio de José de Tal
Auto de Depósito -Requerimento feito pelo depositário fiel dos bens arrestados solicitou ao Juiz Municipal a nomeação de um novo depositário para os escravizados, que haviam sido mantidos como garantia para o pagamento da dívida do espólio de José de Tal à Fazenda Nacional.
Comarca de Santa Luzia
A Justiça Pública X José Theodoro de Souza Xavier e outros
Parte deComarcas do Estado de Goiás
Processo de Crime.
Poder Judiciário do Estado de Goiás
A Justiça Pública por seu Promotor X Jeronimo de Sousa - Comarca de Goyaz
Parte deViolência Contra a Mulher
Summario de Culpa