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Autos de Insinuação de doação da escravizada Anna - Tenente Francisco de Assis Bueno ( Suplicante) X ( Suplicada) Maria Anastacia da Fonseca - Juízo Municipal da cidade de Goyaz

Em 1873, foram iniciados os Autos de Insinuação de doação de uma escravizada chamada Anna, de 12 anos de idade, pertencente ao Tenente Francisco de Assis Bueno. O processo transcrito, a seguir, possui 12 (doze) folhas manuscritas. Trata-se da formalização da doação da escravizada Anna como presente de casamento para Maria Anastácia da Fonseca, filha do tenente. Na tramitação do processo, ele confirmou que a escravizada Anna estava avaliada em quatrocentos mil réis e que a doação era feita em plena liberdade.

Comarca de Goyaz

Autos de Inventário de Anna Tal

No item “Semoventes” do inventário de Anna de Tal, consta a lista de escravizados com seus respectivos nomes, idades e valores: Manoel, 60 anos, avaliado em 350 mil réis; Severino, 45 anos, 700 mil réis; José, 13 anos, 850 mil réis; Melchior, 9 anos, 850 mil réis; Luísa, 37 anos, 650 mil réis; Tereza, 16 anos, um conto de réis; Joanna, 11 anos, 850 mil réis; e Maria, 7 anos, 700 mil réis.

Comarca de Santa Luzia

Autos de pedido de liberdade por filiação - Escravizada Joanna por seu curador Des. José Antonio da Rocha X Capitão Paulo Marcos de Arruda - Juízo de Direito da cidade de Goyaz

Autos de pedido de liberdade por filiação. Processo de natureza cível, que trata do pedido de liberdade por filiação. Os autos em questão possui 25 (vinte e cinco) folhas manuscritas, e elucida o pedido de liberdade pelo requisito da filiação apresentado pela escravizada Joanna, no ano de 1888, representada por seu curador, desembargador José Antônio da Rocha, em face do Capitão Paulo Marcos de Arruda. A ação foi ajuizada um mês antes da sanção da Lei Áurea (13 de maio de 1888). A escravizada Joanna alegou na ação que sua filiação era desconhecida e, de acordo com a legislação vigente, teria direito à liberdade. O pedido foi julgado procedente, e a suplicante obteve o deferimento de sua solicitação.

Comarca de Goyaz

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