Zone d'identification
Identifiant
Forme autorisée du nom
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
forme(s) parallèle(s) du nom
- TJGO
Autre(s) forme(s) du nom
- Tribunal da Relação de Goyaz (1874 - 1935)
- Corte de Appellação do Estado de Goyaz (1935 - 1937)
- Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz (1937 - 1946)
Type
- National
Zone du contact
Zone de description
Historique
A história do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás se inicia a partir do Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, onde sancionou a criação de mais sete Relações no Império. A partir do Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, foi definido que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e deveria ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, visto tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo assim, através de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do então instalado Tribunal da Relação de Goyaz. Adriano Manoel Soares, só assumiria o cargo em outubro do mesmo ano, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal, que a partir de 1935 passaria a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficaria instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital, a cidade de Goiás, onde ficará instalado até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital. Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás.
Com a vinda para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937, em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica, onde passaria por mais uma mudança de nome em 1946, definindo assim o qual é reconhecido até hoje Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.