Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1880-05-01 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 33 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se do Inventário de Dona Missias Gomes de Moura (inventariada), protocolado no dia primeiro de maio de 1880. Deixou como herdeiros o Tenente Aprigio Ezequiel da Silva Rangel (viúvo cabeça de casal e inventariante) e os filhos Jovita (casada com Balbino Nery Sampaio), Jacintho (22 anos), Ignes (casada com Jacintho Nery Sampaio), Delmina (19 anos), Adejuta (18 anos), Santina (12 anos), Anna (11 anos), Carolina (4 anos), Idalia (1 ano de idade) e Coriolano (3 meses e 23 dias). O inventariante declarou bens móveis, semoventes e raíz. Entre os bens semoventes estão os escravizados matriculados Seriaco (há grafia Cyriaco), André e Simão, ambos avaliados em $600.000 réis. O processo tramitou entre as Comarcas de Cavalcante e da Posse, devido a declaração de bens semoventes e terras na Vila da Posse, Província de Goyas, sendo estes cem cabeças de gado, um cavalo malhado, um cavalo castanho e três partes de terras na Fazenda do Cajuino. O juiz determinou que a herança fosse dividida em duas partes iguais, sendo uma para o viúvo cabeça de casal e a outra dividida em dez partes iguais para os filhos da finada e procedeu a Partilha.
Documentos presentes no processo: 0001-01 Certidão; 0001-02 Termo de Juramento e Declaração do Cabeça de Casal; 0001-03 Título dos Herdeiros; 0001-04 Certidão; 0001-05 Termo de Louvação; 0001-06 Certidão; 0001-07 Termo de Juramento aos Louvados; 0001-08 Assentada; 0001-09 Termo de Juramento dado ao Co-herdeiro Jacintho Nery Sampaio para conferir o Dote; 0001-10 Termo de Declaração do Viuvo Cabeçã de Casal; 0001-11 De Juntada; 0001-12 Relação nº 63 dos escravos pertencentes a Aprigio Ezequiel da Silva Rangel residente na provincia de Goyaz municipio de Cavalcante parochia de Nova Roma; 0001-13 Petição; 0001-14 Procuração Especial; 0001-15 Termo de Juntada; 0001-16 Capa de Autoação; 0001-17 Petição; 0001-18 Certidão; 0001-19 Termo de juramento ao inventariante e declaração; 0001-20 Certidão; 0001-21 Termo de Louvação; 0001-22 Certidão; 0001-23 Juramento ao Curador; 0001-24 Auto de descrição dos bens; 0001-25 Encerramento; 0001-26 Termo declaração aos louvados; 0001-27 Conclusão; 0001-28 Conclusões; 0001-29 Publicação; 0001-30 Termo de Vista; 0001-31 Com Vista; 0001-32 Data; 0001-33 Conclusão; 0001-34 Conclusões; 0001-35 Publicação; 0001-36 Conclusão; 0001-37 Conta; 0001-38 Auto de Alimpação de Partilha; 0001-39 Data e Conclusão; 0001-40 Coclusões; 0001-41 Termo de Publicação; 0001-42 Termo de Vista; 0001-43 Com Vista; 0001-44 Termo de Data; 0001-45 Termo de Vista; 0001-46 Com Vista; 0001-47 Termo de Data; 0001-48 Termo de Vista; 0001-49 Com Vista; 0001-50 Termo de Data; 0001-51 Data e Conclusão; 0001-52 Despacho; 0001-53 Data e Publicação; 0001-54 Certidão; 0001-55 Certidão; 0001-56 Termo de Juramento aos Partidores; 0001-57 Partilha; 0001-58 Termo de Conclusão; 0001-59 Conclusões; 0001-60 Termo de Publicação; 0001-61 Certidão; 0001-62 Conclusões; 0001-63 Data e Publicação; 0001-64 Certidão; 0001-65 A Contar
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessível mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização.
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Acidificação, Migração de Acidez, Migração de Tinta, Sangramento, Intervenção Anterior, Foxing, Perda de Suporte, Rasgo, Perfuração, Vinco, Sujidade, Ondulação, Dobra, Mancha, Corrosão de Tinta Metaloácida.
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa carregado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Falta capa de autuação; Apresenta Relação dos escravos pertencentes a Aprigio Ezequiel da Silva Rangel (inventariante), com características dos escravizados Inocencia (cabra, 28 anos, solteira, natural de Goyaz, cozinheira), Cyriaco (cabra, 9 anos, natural de Goyaz, filho de Inocencia), André (cabra, 8 anos, natural de Goyaz, filho de Hilaria) e Simão (cabra, 4 anos, natural de Goyaz, filho de Inocencia) matriculados em 21 de setembro de 1872; Inocencia não aparece na declaração de bens semoventes.
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Paulo Pereira Pinto (Escrivão) (Assunto)
- Alferes João Nepomuceno Xavier (Segundo Supplente do Juiz de Orphãos) (Assunto)
- Jacintho Nery Sampaio (Co-herdeiro) (Assunto)
- Fermino Gonçalves dos Santos (Louvador) (Assunto)
- Gonçalo Lopes de Oliveira (Escrivão) (Assunto)
- Capitão Ezequiel da Costa Santos (Juiz de Orphãos Terceiro Supplente) (Assunto)
- Antonio Protazio Ribeiro (Partidor) (Assunto)
- Clemente Pereira Lopes (Partidor) (Assunto)
- Roque de Faria Barbosa (Louvador) (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora/Conservadora; Eduarda Veríssimo de Souza - Historiadora; Maria Clara Alves da Costa - Historiadora; Langerton dos Santos Nunes - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.