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Reference code
Title
Date(s)
- 1866 - 1937 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
Documentos em suporte de papel, contendo 14 itens documentais.
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Name of creator
Administrative history
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Fundo produzido organicamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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Scope and content
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso ao conteúdo. O acesso aos documentos originais depende das condições de preservação, dando-se preferência aos suportes digitais.
Conditions governing reproduction
Permissão de reprodução da documentação, desde que mencionados seus créditos e para fins não comerciais.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Alternative identifier(s)
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Subject access points
Place access points
Name access points
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Subject)
- História (Subject)
- Século XIX (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Documentalistas responsáveis: Cleidson Rodrigues de Freitas; Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho; Nataly Mendes Vitorio;
Warley Eterno dos Santos. Descrição realizada pelo Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário que promove a difusão o dos acervos históricos do Poder Judiciário do Estado de Goiás por meio de uma plataforma digital em software livre como lugar de Memória a partir do Atom.