Arquivo CMCPJGO - História do Tribunal de Justiça

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Zona de identificação

Código de referência

BR BR GOCMC-PJGO CMCPJGO

Título

História do Tribunal de Justiça

Data(s)

  • 1866 - 1937 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

Documentos em suporte de papel, contendo 14 itens documentais.

Zona do contexto

Nome do produtor

(Data de Legislação de Fundação: 05/11/1973 Data de Instalação: 01/05/1874 à _)

História administrativa

A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.

O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.

Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.

Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.

Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.

O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.

Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.

Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Fundo produzido organicamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso ao conteúdo. O acesso aos documentos originais depende das condições de preservação, dando-se preferência aos suportes digitais.

Condiçoes de reprodução

Permissão de reprodução da documentação, desde que mencionados seus créditos e para fins não comerciais.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Poder Judiciário do Estado de Goiás

Identificador da instituição

Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Documentalistas responsáveis: Cleidson Rodrigues de Freitas; Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho; Nataly Mendes Vitorio;
Warley Eterno dos Santos. Descrição realizada pelo Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário que promove a difusão o dos acervos históricos do Poder Judiciário do Estado de Goiás por meio de uma plataforma digital em software livre como lugar de Memória a partir do Atom.

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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