Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1860-06-20 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume; 01 pasta; 19 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Bernando Gonçalves dos Santos (inventariado) e Maria Francisca Maia (inventariante). Bernando Gonçalves (inventariado) teve como herdeiros sua viúva, 8 filhos e 2 netos., sendo Luís Gonçalves, casado com idade de 32 anos ; Simplício; Maria Quitéria, casada com Jerônimo Nicolão, com 47 anos; Maximiniana, casada com finado, Joaquim Francisco; Pedro, casado idade de 45 anos; Manoel José; Camila, casada com Rofino Gonçalves, 44 anos; Ana, casada com Pacífico Almeida, 39 anos; Netos da finada, Margarida Gonçalves; José, com 35 anos e Manuel de 34 anos (pessoas com deficiência). Manuel José Gonçalves do Santos tio de José e Manuel foi intimado como seu curador. Constam diveros itens nos bens móveis, como foices, caixas, taipas, machados, colheres, pratos, alavanca, caçalora, roda de fiar, cangália, sobrecasaca de pano, e adins. Constam como Bens Semoventes, um escravo pardo de nome Elias com 25 anos de idade por $800.000 réis; uma égua queimada solteira boa por $20.000 réis; uma dita castanha $20.000 réis, uma dita $24.000 réis, um cavalo alazão velho por $22.000 réis; um potro castanho de primeira meada por $17.000 réis; no total os bens semoventes deram $903.000 réis. Constam como Bens Raiz uma casa de telha, por $60.000 réis, uma dita na Vila Rua do Ferreiro por $70.000 réis,um quintal de de café no sítio, no valor de 1$50.000réis, 32 árvores de café, no valor de $24.000 réis, três quartos de terra nesse sitio, avaliado em $100.000 réis por légua de $35.000 réis, no total $75.000 réis, o total dos Bens Raiz forma $395.000 réis. Consta como dívida ativa $700.000 para Manuel Soares.
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Intervenção Anterior, Acidificação, Mancha, Perda de Suporte, Rasgo, Dobra, Migração de Tinta, Tinta Metaloácida, Fragmentação, Foxing, Sangramento, Sujidade, Mancha d'água, Vinco, Migração de Acidez, Mancha de Adesivo, Processo Incompleto.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Certidão feita posteriomente a partir do original
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Escravizado Elias; No inventário há o termo "idiotas" para descrever pessoas com deficiência.
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.