Unidad documental simple BR GOUGD-TJGO, TJGO.1G.DC.SUC.IP, INV 09 - Inventário de Francisco de Paula e Sousa

Área de identidad

Código de referencia

BR GOUGD-TJGO BR GO TJGO UGD-BR GOUGD-TJGO, TJGO.1G.DC.SUC.IP, INV 09

Título

Inventário de Francisco de Paula e Sousa

Fecha(s)

  • 1876-10-04 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental simple

Volumen y soporte

Papel; 01 volume; 01 pasta; 61 folhas.

Área de contexto

Nombre del productor

(Data de Legislação de Fundação: 05/11/1973 Data de Instalação: 01/05/1874 à _)

Historia administrativa

A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.

O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.

Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.

Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.

Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.

O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.

Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.

Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Transferência da Comarca de Cavalcante

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um processo de inventário de Francisco de Paula e Sousa (inventariado) e Dionisia Nunes de Araújo (inventariante). O falecido Francisco de Paula e Sousa (inventariado) deixou bens a inventariar e herdeiros. Deixou uma morada de casas na rua do Rosário por $200.000 réis, uma casa de telhas e currais na fazenda Bonito por $100.000 réis; Meia lagoa de terras na fazenda Bonito por $50.000 réis; Uma parte de terra na fazenda no valor por 71$000; Meia Légoa de terra no Corrente por $50.000 réis; Uma légoa de terras de criar e cultura na Vila por $80.000 réis; Um quarto de terra na fazenda mimosa Termo de Arraias por $25.000 réis; Uma casa na rua do Comércio por $100.000 réis; Um sitio com um quarto de terras em Santa Cruz por $35.000 réis; Duas légoas e um quarto de terras na fazenda Suçuarana por $225.000 réis; Uma légoa de terras no Sitio em Santa Barbara por $130.000 réis. A partilha foi feita entre os 5 herdeiros, sendo $1:787.634 réis para cada herdeiro.

Valorización, destrucción y programación

Permanente

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;

Condiciones

Reprodução autorizada com compromisso de crédito.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

  • latín

Notas sobre las lenguas y escrituras

Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.

Características físicas y requisitos técnicos

Deteriorado, Acidificação, Rasgos, Ondulação, Manchas, Foxing, Tinta Metaloácida, Sangramento, Ataque de Roedores, Intervenções Anteriores, Perfuração, Mancha d'Água, Vinco,Dobra,Ruga,Mancha de Tinta, Sujidade, Mancha de Adesivo, Abrasão, perda de selo na página60 verso,

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Digitalizada

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

José de 13 anos de idade (Herdeiro); Pacifico de 11 anos de idade (Herdeiro); Afra de 9 anos de idade (Herdeira); Antonia de 6 anos de idade (Herdeira).

Identificador/es alternativo(os)

Numeração Antiga

217

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR GOUGD-TJGO

Reglas y/o convenciones usadas

NOBRADE

Estado de elaboración

Borrador

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

NOBRADE;TRF6;

Nota del archivista

O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.

Área de Ingreso