Item BR GOUGD-TJGO, TJGO.1G.DC.SUC.IP, INV 35 - Inventário de Justina Bernardes Rabello

Inventário de Justina Bernardes Rabello.1930.pdf

Área de identificação

Código de referência

BR GOUGD-TJGO, TJGO.1G.DC.SUC.IP, INV 35

Título

Inventário de Justina Bernardes Rabello

Data(s)

  • 1930-03-03 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Papel; 01 Volume; 01 pasta; 23 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

(Data de Legislação de Fundação: 05/11/1973 Data de Instalação: 01/05/1874 à _)

História administrativa

A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.

O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.

Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.

Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.

Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.

O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.

Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.

Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Transferência da Comarca de Cavalcante

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do processo de inventário de Justina Bernardes Rabello (arrolada), ficou como arrolante o viúvo Francisco Gonzaga da Motta (arrolante/inventariante), o processo se iniciou em 03/03/1930, no Termo de Cavalcante. Na petição inicial, o viúvo informa que Justina faleceu em 21/07/1929, deixando filhos e bens. No título de herdeiros constam: Francisco Gonzaga da Motta (viúvo cabeça de casal), Joaquim Gonzaga da Motta (com 2 anos de idade) e Domingos Gonzaga da Motta (com 7 meses de idade). Dentre os bens descritos, há itens como cangalhas, machados, engenho de cana, tacho, vacas, garrotes, cavalos, parte de terras no Moynho (moinho), parte de terras no sítio Bom Successo, parte de terras na Posse (fazenda). Foram pagas as custas do processo de judiciário, impostos e a meação do viúvo, ficando a outra metade aos herdeiros menores.

Avaliação, selecção e eliminação

Permanente

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessível mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;

Condiçoes de reprodução

Reprodução autorizada com compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.

Características físicas e requisitos técnicos

Deteriorado, Migração de Acidez, Sangramento, Sujidade, Ataque de Insetos, Migração de Tinta, Ondulação, Vinco, Rasgo, Mancha, Acidificação, Ruga, Intervenção Anterior, Foxing, Fragmentação,

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa carregado

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Digitalizada.

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Área de notas

Nota

Nas páginas 30 e 33 (do PDF como referência) há marcas de intervenção posteriores a criação do documento, a primeira é abrasão e reescrita de outra assinatura por cima, na segunda a uma colagem de duas assinaturas com outro papel, onde antes estavam as originais. Nas últimas partes há marcas de rasgo e três folhas faltando.

Identificador(es) alternativos

Numeração Antiga

387

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR GOUGD-TJGO

Regras ou convenções utilizadas

NOBRADE

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

NOBRADE;TRF6;

Nota do arquivista

O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.

Zona da incorporação

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