Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1878-04-29 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 20 itens, 13 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Luiz Gomes dos Anjos (Inventariado), que deixou bens semoventes e móveis, como chapéu, garrote, vacas e novilhas, seus herdeiros são Marcelino Gomes dos Anjos e Joaquim Gomes dos Anjos (de 7 anos), ambos filhos legitimos por ele reconhecidos mediante certidão de filiação, após o abatimento das dívidas passivas referente as custas do funeral e do inventário, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, ficando a quantia de $38.690 réis para cada, como ambos são menores, o Juiz Municipal designou Procopio Soares Lanhoso como tutor legal dos órphãos. Documentos presentes no processo 0001-01 Requerimento de Abertura; 0001-02 Relação dos Bens; 0001-03 Escritura de Filiação; 0001-04 Recibo de Pagamento da Tesouraria Provincial; 0001-05 Recibo de Pagamento do Selo da Coletoria Pública de Filiação; 0001-06 Despacho; 0001-07 Conclusões; 0001-08 Despacho de Publicação; 0001-09 Partilha; 0001-10 Despacho de Conclusão; 0001-11 Conclusões; 0001-12 Despacho de Publicação; 0001-13 Certidão; 0001-14 Traslado do Termo de Tutor; 0001-15 Pagamento das Custas Contábeis do inventário (a contar); 0001-16 Certidão; 0001-17 Prestação de Contas do Tutor dos Orfãos; 0001-18 Termo de Conclusão; 0001-19 Conclusões; 0001-20 Conta das Custas da Tutoria.
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Mancha, Intervenção Anterior, Perda de suporte, Tinta metaloácida, Rasgo, Dobra, Vinco, Acidificação, sangramento, Foxing, Ondulação, Processo incompleto.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Marià Desideria (mãe dos orphãos) estava viva, mas a tutela dos filhos foi dada Escrivão do oficio Procopio Soares Lanhoso. O falecido não sabia ler e escrever, tendo feito a escriptura de filiação para o reconhecimento dos filhos como seus legitimos herdeiros e assinou por ele o professor Clemente Pereira Lopes. O suplicante que dá inicio ao inventário é Fautino José de Alvarenga. Receberam valores do inventário referente a divida passiva e do funeral, Eloy Gonçalves Monteyro (credor); Tenente Faustino José de Alvarenga (credor); Patricio Souza Brasileiro (Credor); Tenente Coronel José Paulino Pereira da Silva (Funeral); Dona Anna Silveria de Brito (Credora).
Identificador(es) alternativo(s)
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Patricio de Souza Brasileiro (2° Tabelião Judicial e Notas) (Assunto)
- Paulo Pereira Pinto (Escrivão) (Assunto)
- Capitão Francisco José da Silva Bastos (2° Suplente do Juiz Municipal e Orfãos) (Assunto)
- Procopio Soares Lanhoso (Escrivão do Ofício) (Assunto)
- Alferes João Nepomceno Xavier (3° Suplente do Juiz Municipal e Orfãos) (Assunto)
- Antonio José Borges da Sant'Anna (Juiz de Orfãos do Termo) (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.