Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1850-10-16 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 45 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se do Inventário de Manoel Antonio Lima (inventariado), ficou a viúva Dona Florencia de Almeida Campos (inventariante) como tutora dos órfãos Genoveva (13 anos), Maria (12 anos), Antônio (10 anos) e Bernardina (7 anos). Dentre os bens móveis, semoventes e raiz haviam objetos de ouro, prata, cobre e ferro, e animais como vacas, cavalos, garrotes, além de uma morada de casas no Sítio do Boqueram na Villa de Cavalcante. A inventariante declarou uma escravizada de nome Brigida criola de 18 anos avaliada por $400.000 réis, e outra escravizada chamada Themotia de 54 anos avaliada por $100.000 réis. Há um apenso iniciado 7 anos depois do inventário, com a petição do Alferes Salvador de Almeida Campos (fiador da tutora) pedindo para se pôr em praça pública a escrava Brigida, arrematada por Bernardino de Faria Pereira (arrematante) após 8 dias de leilão no valor de $800.000 réis. O juiz municipal designou João de Almeida Campos como tutor legal dos órfãos e recolheu ao Cofre de Orphãos a quantia de $587.210 réis pela parte da arrematação da escrava Brigida. Documentos presentes no processo: 0001-01 Termo de Juramento ao Curador; 0001-02 Louvação; 0001-03 Juramento ao Louvador; 0001-04 Traslado de descrição dos bens; 0001-05 Incerramento; 0001-06 Conclusão; 0001-07 Conclusos; 0001-08 Publicação; 0001-09 De Juramento aos Partidores; 0001-10 Aucto de Partilhas; 0001-11 A Contar (custas do inventário); 0001-12 Sello; 0001-13 Aucto de Partilhas; 0001-14 Conclusão; 0001-15 Publicação; 0001-16 Data e Vista; 0001-17 Vistas; 0001-18 Dacta; 0001-19 Conclusão; 0001-20 Conclusões; 0001-21 Publicação; 0001-22 Traslado do termo de Tutella; 0001-23 A Contar; 0002-01 Capa de autuação; 0002-02 Certidão; 0002-03 Petição; 0002-04 De Juntada; 0002-05 Procuração; 0002-06 Termo de Juramento e Contas; 0002-07 Termo de Vista; 0002-08 Com Vista ao Curador; 0002-09 Dacta; 0002-10 Termo de Conclusão; 0002-11 Conclusões; 0002-12 Publicação; 0002-13 Certidão; 0002-14 Termo de Juntada; 0002-15 Petição; 0002-16 Data e Conclusão; 0002-17 Conclusão; 0002-18 Termo de Publicação; 0002-19 Certidão; 0002-20 Certidão; 0002-21 Data e Conclusão; 0002-22 Conclusões; 0002-23 Termo de Publicação; 0002-24 Data e Vista ao Curador; 0002-25 Com Vista ao Curador; 0002-26 Data e Conclusão; 0002-27 Conclusões; 0002-28 Termo de Publicação; 0002-29 Certidão; 0002-30 Termo de Louvação; 0002-31 Certidão; 0002-32 Termo de Juramento; 0002-33 Avaliação; 0002-34 Traslado da Carta de Editos; 0002-35 Leilões; 0002-36 Termo de Juntada; 0002-37 Certidão; 0002-38 Edital (documento original); 0002-39 A contas; 0002-40 Mandado; 0002-41 Certidão; 0002-42 Cotta da Audiencia; 0002-43 Auto de Arrematação; 0002-44 Termo de Conclusão; 0002-45 Conclusões; 0002-46 Termo de Publicação; 0002-47 Certidão; 0002-48 Recibo; 0002-49 Termo de Juntada; 0002-50 Certidão; 0002-51 Certidão; 0002-52 A contas; 0002-53 Certidão; 0002-54 Termo de Juntada; 0002-55 Procuração; 0002-56 Traslado do Termo de Tutor; 0002-57 A contar; 0002-58 Termo de Quitação.
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessível mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Rasgo, Dobra, Perfuração, Vinco, Mancha, Escurecimento, Perda de Suporte, Acidificação, Intervenção Anterior, Abrasão, Suporte Aderido, Migração de Tinta, Sangramento, Tinta Metaloácida, Foxing, Migração de Acidez, Corrosão de Tinta Metaloácida.
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa carregado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Faltam a capa de autuação do inventário e as folhas anteriores ao Termo de Juramento ao Curador. Possui Edital original de arrecadação de bens. Há também a grafia “Brizida” para o nome da escravizada Brigida.
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Manoel Serapião Pereira Passos (Escrivão) (Assunto)
- Theotonio Fernandes Lessa (Curador) (Assunto)
- Tenente Coronel João Chrisostomo Marques de Oliveira (Juiz de Orfãos Substituto) (Assunto)
- Serafim Rodrigues Louredo (Louvador) (Assunto)
- Fernando Ribeiro de Freitas (Escrivão) (Assunto)
- José Paulino Pereira da Silva (Juiz Municipal e Orfãos Quarto Substituto) (Assunto)
- Tenente José Valério Pinto Caldeira (Curador Geral do Juízo) (Assunto)
- Bonifácio Alvez Teixeira (Porteiro) (Assunto)
- Seja bem-vindo (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora/Conservadora; Eduarda Veríssimo de Souza - Historiadora; Maria Clara Alves da Costa - Historiadora; Langerton dos Santos Nunes - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.