Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1917-12-03 00:00:00 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 71 itens, 26 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Manoel Gonçalves dos Santos (inventariado), ficou a viúva Cabeça de casal Dona Maria Gomes da Fonceca (inventariante) como tutora dos herdeiros, o inventário foi iniciado com requerimento do Curador Geral de Orfãos do Termo (Capitão Venâncio Abbadia de Sant'Anna) em favor dos Orfãos Menores, que são Martinha ou Marinho Gonçalves dos Santos de 16 anos (em determinado momento do documento há a grafia "Martinha" e outro "Marinho"), Ladislão Gonçalves dos Santos (12 anos), Escolastica Gonçalves dos Santos (10 anos), Altino Gonçalves dos Santos (7 anos), Raymundo Gonçalves dos Santos (2 anos). Dentre os Bens Raiz, Móveis e Semoventes haviam casa, partes de terra no lugar denominado Modobim e partes de terra no lugar denominado Bebedor, gados e equinos, foi feita a avalição dos bens, pagamento das dívidas passivas, custas do inventário e partilha dos bens. Documentos presentes no processo 0001-01 Capa de autuação; 0001-02 Requerimento do Curador Geral de Orfãos; 0001-03 Despacho de Conclusão; 0001-04 Intimação da Viúva como inventariante; 0001-05 Data; 0001-06 Certidão de Intimação; 0001-07 Enformação das dívidas e dos filhos; 0001-08 Despacho de Conclusão; 0001-09 Despacho de Conclusão; 0001-10 Despacho de Conclusão; 0001-11 Despacho de Conclusão; 0001-12 Despacho de Intimação da Viúva Inventariante; 0001-13 Data; 0001-14 Certidão de Intimação da Viúva inventariante; 0001-15 Termo de Compromisso da Viúva Inventariante; 0001-16 Titulo de Herdeiros; 0001-17 Despacho de Conclusão; 0001-18 Data; 0001-19 Certidão de Intimação; 0001-20 Termo de Louvação de Avaliadores; 0001-21 Despacho de Conclusão; 0001-22 Despacho de Conclusão; 0001-23 Data; 0001-24 Certidão de Intimação; 0001-25 Termo de Compromisso de Avaliadores; 0001-26 Conclusões; 0001-27 Despacho de Intimação; 0001-28 Data; 0001-29 Certidão de Intimação; 0001-30 Auto de Descrição de Bens; 0001-31 Despacho de Conclusão; 0001-32 Despacho de Conclusão; 0001-33 Data; 0001-34 Vista; 0001-35 Vista; 0001-36 Data; 0001-37 Vista; 0001-38 Data; 0001-39 Vista; 0001-40 Dacta; 0001-41 Vista; 0001-42 Data; 0001-43 Despacho de conclusão; 0001-44 Juntada; 0001-45 Data; 0001-46 Junatda de três petições; 0001-47 Petição; 0001-48 Petição; 0001-49 Petição; 0001-50 Despacho de Concusão; 0001-51 Data; 0001-52 Despacho de Conclusão; 0001-53 Data; 0001-54 Juntada de um Cálculo; 0001-55 Vista a Inventariante; 0001-56 Data; 0001-57 Vista o Curador Geral; 0001-58 Data; 0001-59 Vista o Coletor Estadual; 0001-60 Despacho de Conclusão; 0001-61 Auto de Partilha; 0001-62 Despacho de Conclusão; 0001-63 Vistas; 0001-64 Data; 0001-65 Despacho de Conclusão; 0001-66 Data; 0001-67 Certidão; 0001-68 Juntada de uma Guia; 0001-69 Guia para Selos dos Autos; 0001-70 Despacho de Conclusão; 0001-71 Despacho de Conclusão;
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Intervenção Anterior, Acidificação, Mancha, Perda de Suporte, Rasgo, Dobra, Sujidade, Acidificação, Sangramento, Ataque biológico, Ataque de Inseto, Migração de Tinta, Fragmentação, Foxing, Mancha d'água, Vinco, Migração de Acidez, Processo Incompleto.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Falta uma folha entre as páginas 14 e 15 contendo marcas de corte. Há a grafia "Fonceca, Fonsêca e Fonseca" no sobrenome da Viuva Dona Maria Gomes Fonceca (inventariante), como ela não sabia ler e escrever seu irmão Onofre Gonçalves da Fonseca quem assina por ela. O falecido deixa dívida passiva de 644$000 réis com Onofre Gomes Fonsêca (Credor e cunhado); 38$000 reis com Constantino Francisco da Carvalho (Credor); 30$000 réis com Francisco Domingues de Souza (Credor). Senhora Dona Martinha Gonçalves Montejo (Dona da casa onde o Juiz se hospedou "Aboletou-se").
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Cecilio dos Santos (Avaliadorde Bens) (Assunto)
- Joaquim Pereira dos Santos (Avaliador de Bens) (Assunto)
- Capitão Venancio Abbadia de Sant'Anna (Curador Geral de Orfãos do Termo) (Assunto)
- Juscelino Pereira Furtado (Coletor Estadual/Fiscal da Fazenda) (Assunto)
- Major Joaquim Freres dos Santos (Juiz Municipal e de Orfãos) (Assunto)
- Daniel José de Alvarenga (Escrivão) (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.