Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1917-12-03 00:00:00 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 71 itens, 26 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de um processo de inventário de Manoel Gonçalves dos Santos (inventariado), ficou a viúva Cabeça de casal Dona Maria Gomes da Fonceca (inventariante) como tutora dos herdeiros, o inventário foi iniciado com requerimento do Curador Geral de Orfãos do Termo (Capitão Venâncio Abbadia de Sant'Anna) em favor dos Orfãos Menores, que são Martinha ou Marinho Gonçalves dos Santos de 16 anos (em determinado momento do documento há a grafia "Martinha" e outro "Marinho"), Ladislão Gonçalves dos Santos (12 anos), Escolastica Gonçalves dos Santos (10 anos), Altino Gonçalves dos Santos (7 anos), Raymundo Gonçalves dos Santos (2 anos). Dentre os Bens Raiz, Móveis e Semoventes haviam casa, partes de terra no lugar denominado Modobim e partes de terra no lugar denominado Bebedor, gados e equinos, foi feita a avalição dos bens, pagamento das dívidas passivas, custas do inventário e partilha dos bens. Documentos presentes no processo 0001-01 Capa de autuação; 0001-02 Requerimento do Curador Geral de Orfãos; 0001-03 Despacho de Conclusão; 0001-04 Intimação da Viúva como inventariante; 0001-05 Data; 0001-06 Certidão de Intimação; 0001-07 Enformação das dívidas e dos filhos; 0001-08 Despacho de Conclusão; 0001-09 Despacho de Conclusão; 0001-10 Despacho de Conclusão; 0001-11 Despacho de Conclusão; 0001-12 Despacho de Intimação da Viúva Inventariante; 0001-13 Data; 0001-14 Certidão de Intimação da Viúva inventariante; 0001-15 Termo de Compromisso da Viúva Inventariante; 0001-16 Titulo de Herdeiros; 0001-17 Despacho de Conclusão; 0001-18 Data; 0001-19 Certidão de Intimação; 0001-20 Termo de Louvação de Avaliadores; 0001-21 Despacho de Conclusão; 0001-22 Despacho de Conclusão; 0001-23 Data; 0001-24 Certidão de Intimação; 0001-25 Termo de Compromisso de Avaliadores; 0001-26 Conclusões; 0001-27 Despacho de Intimação; 0001-28 Data; 0001-29 Certidão de Intimação; 0001-30 Auto de Descrição de Bens; 0001-31 Despacho de Conclusão; 0001-32 Despacho de Conclusão; 0001-33 Data; 0001-34 Vista; 0001-35 Vista; 0001-36 Data; 0001-37 Vista; 0001-38 Data; 0001-39 Vista; 0001-40 Dacta; 0001-41 Vista; 0001-42 Data; 0001-43 Despacho de conclusão; 0001-44 Juntada; 0001-45 Data; 0001-46 Junatda de três petições; 0001-47 Petição; 0001-48 Petição; 0001-49 Petição; 0001-50 Despacho de Concusão; 0001-51 Data; 0001-52 Despacho de Conclusão; 0001-53 Data; 0001-54 Juntada de um Cálculo; 0001-55 Vista a Inventariante; 0001-56 Data; 0001-57 Vista o Curador Geral; 0001-58 Data; 0001-59 Vista o Coletor Estadual; 0001-60 Despacho de Conclusão; 0001-61 Auto de Partilha; 0001-62 Despacho de Conclusão; 0001-63 Vistas; 0001-64 Data; 0001-65 Despacho de Conclusão; 0001-66 Data; 0001-67 Certidão; 0001-68 Juntada de uma Guia; 0001-69 Guia para Selos dos Autos; 0001-70 Despacho de Conclusão; 0001-71 Despacho de Conclusão;
Valorización, destrucción y programación
Permanente
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiciones
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
- latín
Notas sobre las lenguas y escrituras
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas y requisitos técnicos
Deteriorado, Intervenção Anterior, Acidificação, Mancha, Perda de Suporte, Rasgo, Dobra, Sujidade, Acidificação, Sangramento, Ataque biológico, Ataque de Inseto, Migração de Tinta, Fragmentação, Foxing, Mancha d'água, Vinco, Migração de Acidez, Processo Incompleto.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Digitalizada
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Falta uma folha entre as páginas 14 e 15 contendo marcas de corte. Há a grafia "Fonceca, Fonsêca e Fonseca" no sobrenome da Viuva Dona Maria Gomes Fonceca (inventariante), como ela não sabia ler e escrever seu irmão Onofre Gonçalves da Fonseca quem assina por ela. O falecido deixa dívida passiva de 644$000 réis com Onofre Gomes Fonsêca (Credor e cunhado); 38$000 reis com Constantino Francisco da Carvalho (Credor); 30$000 réis com Francisco Domingues de Souza (Credor). Senhora Dona Martinha Gonçalves Montejo (Dona da casa onde o Juiz se hospedou "Aboletou-se").
Identificador/es alternativo(os)
Numeração Antiga
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- José Cecilio dos Santos (Avaliadorde Bens) (Materia)
- Joaquim Pereira dos Santos (Avaliador de Bens) (Materia)
- Capitão Venancio Abbadia de Sant'Anna (Curador Geral de Orfãos do Termo) (Materia)
- Juscelino Pereira Furtado (Coletor Estadual/Fiscal da Fazenda) (Materia)
- Major Joaquim Freres dos Santos (Juiz Municipal e de Orfãos) (Materia)
- Daniel José de Alvarenga (Escrivão) (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
NOBRADE
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Fuentes
NOBRADE;TRF6;
Nota del archivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.