Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1873-11-03 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume; 01 pasta; 50 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Major Manoel Paulino Pereira da Silva (Inventariado) e Francisco Paulino da Silva (Inventariante), primeiro casamento com Dona Adriana Maria dos Anjos, segundo casamento Dona Venância Viúva por contrato (Cabeça de Casal), indica o herdeiro de maior, Francisco como inventariante, Francisco informou que seu pai havia falecido no dia 15/12/1871, com testamento sem vigor pela antiguidade, deixando 8 filhos e 3 netas. Título de herdeiros, filhos do primeiro matrimônio, José Paulino Pereira da Silva, casado; Joaquim Paulino da Silva, viúvo; Anna Paulina, viúva; Bernardina Paulina, viúva; Manuel Paulino da Silva, falecido, deixando 3 filhos legítimas, Cassiano de 17 anos, Francisco de 16 anos, Francisca de 16 anos; Filhos naturais legitimados, Antônio Luís, casado; Leonel Paulino da Silva, casado; Anna casada com Vicente José de Alv (está abreviado). Dentre os bens constam, um escravizado de nome Felisardo (idiota) por $50.000 réis; um cavalo amarelo com 12 anos por $16.000 réis; 9 éguas na Chapada de Luísa; 30 cabeças de gado da era de 1871 para trás há $10.000 réis somados $300.000 réis, 5 cabeças de gado por $4.000 réis, somando-se $20.000 réis, 2 bois de carro velhas por $12.000 réis, somanda $24.000 réis; 3 cavalos de muda por $16.000 réis somando-se $48.000 réis; uma égua no Vão do Rio Preto por $12.000 réis; uma égua de muda, no mesmo lugar por $12.000 réis; uma égua de um ano e meio, no mesmo lugar, por $10.000 réis; somando-se no total os bens semoventes $698.800 réis. Bens raiz, um sítio velho em Santa Anna, avaliado em $50.000 réis; um sítio velho no lugar denominado Órfão avaliado em $40.000 réis; uma morada de casas assobradadas velhas no lugar denominado Caldas somando-se $100.000 réis; um quintal de café pequeno nesta vila por $20.000 réis; uma légua e meia de terras no lugar denominado sítio das Caldas avaliado por $90.000 réis; uma parte de terras compradas de Ignácio Antônio, avaliada em $20.000 réis; meia-légua de terras na margem do Rio Claro, no lugar entre Sucuruyuba e 2 irmãos, avaliada em $40.000 réis; uma légua de terras no lugar denominado caiçara avaliada em $80.000 réis; uma légua e meia de terras no lugar denominado Tucuzaum, avaliado em $120.000 réis; Meia-Légua de terras no lugar denominado Serrinha avaliada em $40.000 réis; 2 léguas de terra entre os ribeirões denominada Pião e Muquém avaliadas em $120.000 réis; somando-se $720.000 réis no total. Dívidas passivas, o inventariado devia ao inventariante 6.000 réis, devia à viúva do casal $400.000 réis; Da despesa do funeral, devia, ao vigário $25.000 réis; ao tenente-coronel José Paulino Pereira da Silva $12.500 réis (referente a Música do funeral); à Dona Maria da Penha $16.000 réis; devia ainda ao Tenente-Coronel José Paulino $110.860 réis. Somando-se, 571.360 réis. Haviam diversos bens móveis no inventário. Compõem o processo: Termo de compromisso de Inventáriante; Termo de Alimpação de Partilha; Juntadas; Requisições; Termo de Declaração; Pagamentos; Procuração; Requisição; Data; Vistas; Assentada; Primeira Testemunha; Segunda Testemunha; Terceira Testemunha; Termo de Conclusão; Conclusões; Certidão; Publicação; Termo de Desistência; Juramento dos Partidores; Certidão de Traslado do Termo de Tutor; A Contar;
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Mancha de tinta,
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Certidão feita posteriomente a partir do original
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Não foi possível contar todos os tipos documentais presentes no processo, nem recuperar algumas informações em função de perda de suporte por meio de rasgos. Dona Adriana Maria dos Anjos, Dona Venância (viúva), José Paulino Pereira da Silva (Herdeiro)
Nota
Joaquim Paulino da Silva (Herdeiro)
Nota
Anna Paulina (Herdeiro)
Nota
Bernaldina Paulina (Herdeira)
Nota
Cassiano (Herdeiro)
Nota
Francisco (Herdeiro)
Nota
Francisca(Herdeira)
Nota
Antonio Luiz (Herdeiro)
Nota
Leonel Paulino da Silva (Herdeiro)
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.