Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1869-03-29 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume; 01 pasta; 44 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Marcelino Motta Couto (Inventariado), seu único herdeiro é Anastácio (menor de idade), e portanto foi nomeado como inventariante Manoel Antônio d'Alvarenga (inventariante), dentre os bens móveis constam: Serra grande, tacho de cobre velho, bigorna, martelo, machado, foice, navalhas, caixa velha, calças de algodão, sendo o montante dos bens móveis $184.340 réis; dentre os bens semoventes constam: Burrinho, garrotes, novilhas, bois, égoa, cavalo, vacas paridas, vacas solteiras, sendo o motante de $1:159.000 réis; Dentre os bens raiz constam: a fazenda da Ponte com uma casa de telhas, quintal com cafezal, curral avaliada em $650.000 réis, uma légua de terras na mesma fazenda, de criar e cultura, do piquizeiro ao pé ferrado, do curral de pedra ao riacho da Ponte, avaliado em $150.000 réis; um moinho velho por $120.000 réis; um monjol usado avaliado em $8.000 réis; uma parte de terras no moinho extremando com Brazida, na tapera de José Francisco, do barreiro a serra do genipapeiro ao riacho da ponte avaliado em $80.000 réis; Um quarto de ditas na Fazenda dos Pattos avaliado em $50.000 réis. As dívidas passivas são de $179.980 réis e a dívida do funeral de $15.700 réis. Documentos presentes no processo: Termo de Vista, Certidão, Termo de Louvação, Certidão, Termo de Juramento dos Louvados (não foi posivel identificar todos pois o processo está deteriorado, com partes faltantes e fora de ordem).
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Restrição transitória em função de necessidade de restauração.
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Anastácio (Orfão e de menor idade); Joaquim Bueno Pitaluga Caiapó (Cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa e Credor no valor de 321$000 referente a venda da fazenda); João d'Almeida Campos (Credor no valor de 265$330 réis); Antônio Pereira de Abreu (Major da Guarda Nacional, signatário da ordem da Rosa, negociante matriculado e Credor no valor de 100$000 réis);
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- João Fernandes Lessa (Avaliador de Bens) (Assunto)
- José Antônio Cavien (Avalidor de Bens) (Assunto)
- José de Sousa Lima (Coletor Provincial) (Assunto)
- Clemente Pereira Lopes (Escrivão) (Assunto)
- Faustino José d'Alvarenga (Juiz Municipal) (Assunto)
- Antônio José Borges de Sant'Anna (Juiz de Orfãos e 1° Substituto) (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.