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Title
Date(s)
- 1855-06-04 (Creation)
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Extent and medium
Papel; 01 volume, 01 pasta, 30 itens, 16 folhas.
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Administrative history
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
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Archival history
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Transferência da Comarca de Cavalcante
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Scope and content
Trata-se de um processo de inventário de Margarida Ribeiro da Motta (inventariada), protocolado em quatro de julho de 1855, dentre os bens móveis haviam jóias, objetos domésticos, dentre os bens semoventes havia um escravizado criolo de nome Isidoro com 27 anos, foi comprado dos peitos por $350.000 réis, o patrimônio total foi avaliado em $482.440 réis, as dívidas passivas somavam $98.320 réis, dentre as dívidas passivas havia o valor de $11.000 réis para o escravizado Isidoro. Os herdeiros eram, seu segundo marido Jose Felippe da Silva, seu filho do primeiro casamento, Antonio Eugenio Roiz, e seus filhos do segundo casamento, sendo, Vincente Luis da Silva, Victor Modesto da Silva, Manoel e Andre. Jose Felippe da Silva (Viúvo, cabeça de casal e também inventariante) requereu na deliberação de partilha, que se utilizasse o escravizado Isidoro para findar as dívidas passivas, em resposta os herdeiros Vicente e Victor discordaram e requeriram a divisão do valor do escravo em partes iguais pelos herdeiros. O Juiz acatou o requerimento dos herderios Vicente e Victor, tendo sido dividido o valor dos bens entre os cinco herdeiros e a meia para o viúvo, o pagamento da dívida e das custas do funeral foi feito de forma proporcional, tendo sido pago a metade pelo viúvo e as quintas partes pelos demais herdeiros, descontando-se diretamente do valor a ser recebido da herança. Documentos presentes no processo 0001-01 Capa de autuação; 0001-02 Termo de Juramento e Declaração de Cabeça de casal; 0001-03 Título dos Herdeiros; 0001-04 Certidão; 0001-05 Termo de Aceite de Curador; 0001-06 Certidão; 0001-07 Termo de Louvação; 0001-08 Certidão; 0001-09 Termo de Juramento aos Louvados; 0001-10 Assentada dos Bens; 0001-11 Termo de Declaração do Viúvo Cabeça de Casal; 0001-12 De Conclusões; 0001-13 Despacho; 0001-14 Certidão; 0001-15 Certidão; 0001-16 Auto de Alimpação de Partilha; 0001-17 Termo de Conclusão; 0001-18 Termo de Publicação; 0001-19 Data e Vista; 0001-20 Conclusões; 0001-21 Termo de Publicação; 0001-22 Certidão; 0001-23 Termo de Juramento aos Partidores; 0001-24 Partilhas; 0001-25 Termo de Conclusão; 0001-26 Termo de Publicação; 0001-27 Certidão; 0001-28 Juntada; 0001-29 Traslado; 0001-30 A contas (custas do inventário).
Appraisal, destruction and scheduling
Permanente
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Conditions governing reproduction
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Language of material
- Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Physical characteristics and technical requirements
Deteriorado, Mancha, Intervenção Anterior, Perda de suporte, Tinta metaloácida, Rasgo, Dobra, Vinco, Acidificação, sangramento, Foxing,Mancha d'Água, Esmaecimento de tinta, Processo incompleto.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Digitalizada
Related units of description
Notes area
Note
Faltam folhas do processo. A Inventariada casou-se duas vezes tendo um filho no primeiro casamento e outros quatro filhos no segundo casamento, Jose Felippe da Silva (Viúvo), é seu segundo marido e está no inventário como cabeça de casal. Eram credores da dívida passiva constante no inventário: João Bernardo; João Vicente Ferreira; Capitão Manoel Thomaz; Nolberto Luis de Souza; Tenente Bento Gonçalves; Alferes Manoel Thomaz de Souza; José dos Santos Pereira; Joaquim Ignez Lopes; Capitão Joaquim Ferreira da Silva; Dona Joaquina Martinha; Escravizado Isidoro. No verso da folha n°8, linha 4, José Felippe da Silva (inventariante) requer o valor de Izidoro para pagar as dividas passivas e informa que ele é um homem aleijado.
Alternative identifier(s)
Numeração Antiga
Access points
Place access points
Name access points
- Major Manoel Paulino da Silva (Juiz de Orfãos Substituto) (Subject)
- José Antônio Xavier (5° Juiz de Orfãos Substituto do Termo) (Subject)
- Tenente José Valério Pinto Caldeira (Curador Geral do Juizo) (Subject)
- Joaquim Gualberto Prégo (Avaliador de Bens) (Subject)
- Onofre Jose Mattos (Avaliador de Bens) (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
NOBRADE
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
NOBRADE;TRF6;
Archivist's note
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.