Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1861-09-17 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 41 itens, 18 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Dona Maria Francisca da Silva Dias, tendo deixado como herdeiros dois filhos menores, José (3 anos) e Joaquim (2 anos), Luiz da Rocha Bastos (viúvo cabeça de casal) é nomeado como Inventariante e Tutor dos Orfãos. Dentre os Bens Móveis, há joias, utensilios domésticos e agrícolas, dentre os semoventes há cavalos, éguas, 40 cabeças de gado, dentre os Bens Raiz há parte de terras no Vão do Rio Preto na fazenda de Bom Jesus as margens do rio (ribeirão) Moquem e metade de casas da Vila, na Rua da Boa Morte. Há uma dívida passiva, a dívida do funeral e as custas do inventário. 0001-01 Requerimento de partilha, 0001-02 Termo de Juramento de Inventariante, 0001-03 Titulo de Herdeiros, 0001-04 Termo de Louvação, 0001-05 Certidão, 0001-06 Termo de Juramento dos Louvados, 0001-07 Assentada, 0001-08 Termo de Declaração do Viúvo, 0001-09 Termo de Declaração dos Louvados, 0001-10 Auto de Mempação de Partilha, 0001-11 Termo de Conclusão, 0001-12 Termo de Publicação, 0001-13 Certidão, 0001-14 Termo de Juramento, 0001-15 Partilhas, 0001-16 Termo de Conclusão e Vistas, 0001-17 Termo de Publicação, 0001-18 Certidão, 0001-19 Traslado do Termo de Tutor, 0001-20 A Contar, 0001-21 Vistas, 0001-22 Despacho, 0001-23 Certidão, 0001-24 Auto de contas, 0001-25 Prestação de Contas da Tutela dos Orfãos, 0001-26 Vistas ao Curador Geral e Vistas ao Juiz, 0001-27 Data e Conclusão, 0001-28 Conclusão, 0001-29 Termo de Publicação, 0001-30 Certidão, 0001-31 A Contar, 0001-32 Certidão, 0001-33 Auto de Contas, 0001-34 Prestação de Contas da Tutela dos Orfãos, 0001-35 Vistas ao Curador Geral, 0001-36 Vistas ao Juiz, 0001-37 Data e Conclusão, 0001-38 Conclusão, 0001-39 Termo de Publicação, 0001-40 Certidão, 0001-41 A Contar.
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Foxing, Mancha, Acidificação, Dobra, Rasgo, Perda de Suporte, Intervenção Anterior, Mancha d'agua, Tinta Metaloácida, Migração de Tinta, Fragmentação, Hidrólise, Sangramento, Esmaecimento de Tinta, Migração de Acidez.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Luiz da Rocha Bastos (Viuvo, Tutor dos Orfãos, Cabeça de Casal)
Nota
Pacifico da Silva Rocha (Credor das Dívidas Passivas)
Nota
Joaquim Clementino de Freitas (Credor das Dívidas Passivas)
Nota
Onofre José Malta ou Motta (Credor das Dívidas Passivas)
Nota
Antonio Jose Borges (Credor da dívida do Funeral)
Nota
João Fernandes (Credor da dívida do Funeral)
Nota
Manoel Sarapião (Credor da dívida do Funeral)
Nota
José Valerio (Creador da dívida do Funeral)
Nota
Vigario Binicio (Credor da dívida do Funeral)
Nota
Manoel Ribeiro (Credor da dívida do Funeral)
Nota
Professor Candido (Credor da dívida do Funeral)
Nota
Rimoaldo (Credor da dívida do Funeral)
Nota
Mestra Sayita (Credora da dívida do Funeral)
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.