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Date(s)
- 1915-11-27 (Creation)
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Extent and medium
Papel; 01 volume; 01 pasta; 69 folhas.
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Administrative history
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
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Archival history
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Transferência da Comarca de Cavalcante
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Trata-se de um processo de inventário de Pacifico de Paula e Sousa (inventariado) e Messias Thomás de Souza (Viúva Inventariante e cabeça de casal), por meio de seu procurador Tenente-Coronel Teodoro Candido (Procurador da Viúva). Eram Herdeiros, Dona Messias Tomás de Souza, Francisco de Paula e Souza de 15 anos, Octavio de Paula Souza de 13 anos, Anna de Paula Souza de 13 anos, Andrelina de Paula e Souza de 10 anos, Helano de Paula e Souza de 8 anos, Messena de Paula Souza de 6 anos, Mercês de Paula e Souza de 6 anos, André de Paula Souza de 3 anos, Pacífico de Paula Souza de 5 meses, os herdeiros que com idades de iguais eram gêmeos. Dentre os bens, constam, 70 km de terra nas piteiras, avaliados em $200.000 réis, 9 km de terras no bananal compartilhado com os herdeiros de Dona Dionísia, avaliado em $40.000 réis, Casas da Vila de cavalcante em estado de tormento, divididas com os herdeiros de Dona Dionísia Nunes de Araújo, por $30.000 réis, a Fazenda do Bonito, onde constam diversos bens móveis e semoventes, como, um podro castanho, uma dita preta de 3 anos, um dito baixo com 2 anos por $8.000 réis, um dito beta de 2 anos por $18.000 réis, um dito melado por $11.000 réis, um dito preto por $11.000 réis, um dito rosílio (perda de suporte), a Fazenda da Piteiras, onde constam diversos bens móveis e semoventes, como, $10.000 réis de um mesa em couro, Semoventes, um cavalo pastor, um cavalo escuro, um cavalo castrado, um cavalo melado, um dito rosílio, um melado castrado, um potro queimado, um dito melado, um dito melado, um dito preto, um dito castanho, uma égua alasã, uma dita rosilha, esses itens somam-se $356.000 réis. Uma dita amarela, uma dita queimada, uma dita queimada pequena solteira, 120 cabeças de gado avalidas em $1:800.000 réis, 80 cabeças de gado da Fazneda do Bonito por $2:160.000 réis, um sítio com casa de telha com uma porta e uma janela de frente com currais avaliado por $100.000 réis. Fazenda Santa Cruz no municipio de Palma, uma besta de nome faceira com 10 anos, uma besta de nome cretona cargueira com 11 anos, uma dita Fregueira com 10 anos, uma dita carretilha com 8 anos, uma dita castanha com 10 anos, uma dita caramelo com 6 anos, uma dita castanhã com 6 anos, um burro de nome peitudo com 8 anos, um burro queimado de nome Rouxinho com 6 anos, um dito de nome capricho com 4 anos, um cavalo castanho, um potro castanho de 4 anos, um cavalo preto, um dito castanho, um dito amarelo castrado, um dito alazão solteiro, uma égua solteira, uma dita preta. Fazenda Santo Antônio $33.303 réis, alguns bens móveis em cobre, itens de casa e agrícolas. Dívida ativa, crédito firmado com Cacimiro Rodrigues Soares (Credor) na importância de 2 créditos. A herança foi divida entre todos herdeiros, sendo o valor de $484.219 réis para cada herdeiro. Documentos que compõem o processo: Com Visto, Data, De Vista Dos Herdeiros, Data, Com Vista, Data, De Vista Do Fiscal Da Fazenda, Com Vista, Data, Conclusão, Conclusões, Data, Certidão, Juntada, Carta Precatória Expedida Pelos Órfãos, Temos Compromisso, Conclusões, Conclusão, Data, Certidão, Auto Descrição e Avaliação Dos Bens
Appraisal, destruction and scheduling
Permanente
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Conditions governing reproduction
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Language of material
- Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Physical characteristics and technical requirements
Deteriorado, Mancha, Intervenção Anterior, Sujidade, Acidificação, Esmaecimento de tinta, Rasgo, Dobra, Perda de Suporte, Migração de Tinta, perda de selos, Vinco, Mancha de Adesivo, Ataque Biológico, Fungos, Mancha d'água, Hidrólise, Fragmentação, Foxing, Sangramento, Processo Incompleto.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Digitalizada
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Note
O documento têm duas localizações, cidade de Palma e Cavalcante, pertencentes a Comrca de Paranã, a Viúva morava em Palma e constituiu como procurador o tentente coronel/ major (aparecem as duas patentes para ele ao longo do processo) Candido Teodoro para representar seus interesses no processo de inventário em Cavalcante. Aperecm como testemunhas da procuração Evaristo Bisenda (empregado público e testemunha da procuração) e Custódio Mendes Candeia (negociante e testemunha da procuração), José Felício Leão (testemunha da procuração). O nome da Viuva é escrito em duas diferentes grafias, como Messias e Mescias. Messias Tomas de Sousa (Herdeira e Inventariante); Francisco de Paula e Sousa (Herdeiro); Octavio de Paula e Sousa (Herdeiro)
Note
Augusto de Paula e Sousa (Herdeiro); Anna de Paula e Sousa (Herdeira); Andrelina de Paula e Sousa (Herdeira); Helam de Paula e Sousa (Herdeira); Missena de Paula e Sousa (Herdeira); Mercês de Paula e Sousa (Herdeira); André de Paula e Sousa (Herdeiro); Pacifico de Paula e Sousa (Herdeiro);
Alternative identifier(s)
Numeração Antiga
Access points
Subject access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
NOBRADE
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
NOBRADE;TRF6;
Archivist's note
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.