Solicitação de designação de reunião presencial com a finalidade de constituir Grupo de Trabalho para destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à construção de obras estruturais no município de Cavalcante

• Evento 07: Decreto Judiciário 2.826/2025
• Evento 11: Ata de reunião realizada em 16/06/2025
• Evento 12: Edital Unifcado Raízes Kalungas n° 01/2025 tem por objeto a seleção de
  custeio de projetos destinados ao aprimoramento da prestação de serviços
  essenciais de segurança pública às Comunidades Quilombolas da Comarca de
  Cavalcante, com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em
  conta vinculada aos Juízos de Execução Penal deste Poder Judiciário
• Evento 23: Ata de reunião realizada em 28/08/2025

Ofício n. 196/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de ofício ao Sr. Wendell Montanaro Cardoso Mesquita, Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Goiás, convidando-o para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, cuja pauta será a situação da exploração de minérios, bem como a regularização fundiária no território.

Solicitação de cooperação, compartilhamento de informações e agendamento de entrevista/reunião por videoconferência sobre a questão fundiária no Território Kalunga:

• Evento 4: designação de reunião virtual dia 07/11/2025 màs 14h

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Trata-se de solicitação da Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cavalcante de criação da serventia Equipe Multidisciplinar – Projeto Raízes Kalungas e da pendência “Elaboração de Laudo” no âmbito do PROJUDI

"Nossa comunidade renasce": comemoram lideranças Kalunga em reunião com Carlos França sobre o projeto do TJGO para o maior quilombo do Brasil
O presidente do TJGO se reúne com o vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, o diretor da escola judicial-Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, os juízes auxiliares da presidência, diretor-geral e diversos diretores de área e assessores do TJGO, para discutir o avanço do projeto, de sua autoria, que tem o caráter de reparação histórica para os quilombolas Kalunga, buscando atuar para garantir direitos sociais, dignidade e suprir necessidades históricas da comunidade. O objetivo central do projeto é levar: acesso à justiça e cidadania, inclusão digital, parcerias institucionais, infraestrutura e serviços públicos, para o Território Kalunga.

Lideranças da comunidade Kalunga expressaram otimismo e sentimento de “renascimento” ao participarem de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França, sobre o novo projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania. O encontro marca o início efetivo de ações voltadas para reverter décadas de descaso institucional para o maior quilombo remanescente do Brasil. Participaram as Lideranças: Severino Santiago, comunidade de Monte Alegre de Goiás; advogada Vercilene Francisco Dias (CONAQ); Carlos Pereira, Associação Quilombo Kalunga (AQK); Vanderleia dos Santos Rosa, secretária municipal de educação de Cavalcante e quilombola.

Reunião entre o presidente do TJGO e a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, para buscar apoio do governo estadual ao projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, para a melhoria das estradas da região, criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), construção de um Fórum e a disponibilização de veículos para facilitar o transporte dos moradores.