Criação de Nova Unidade Administrativa - Equipe Multidisciplinar da Comarca de Cavalcante

• Evento 06: Decreto Judiciário n° 2536/2025
• Evento 07: Decreto Judiciário n° 2537/2025
• Evento 06: Decreto Judiciário n° 3538/2025

Ofício n. 298/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de convites às autoridades elencadas, para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2024, às 10h, Comunidade Engenho II no Município de Cavalcante-GO.

Ações envolvendo acessibilidade e infância e juventude a serem implementadas no âmbito do Projeto Raízes Kalungas:

• Evento 1: Ata de Reunião com Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (NURSA) para tratativas acerca de ações envolvendo acessibilidade e infância e juventude a serem implementadas no âmbito do Projeto Raízes Kalungas

Lideranças da comunidade Kalunga se reúnem na Escola Judicial do TJGO, com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França; o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, para serem apresentadas ao projeto Raízes Kalunga, que tem por objetivo realizar estudos, conhecer a fundo e in loco os principais enfrentamentos daquela comunidade e promover o acesso à justiça, saúde e educação às comunidades quilombolas. Na ocasião, as lideranças participaram de uma aula magna do Grupo de Estudos “Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente”, proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF. Linha de atuação definida pelo grupo de trabalho do projeto: criação de um juizado itinerante, estabelecimento de sede administrativa do projeto em Cavalcante, como polo central para desenvolvimento de atividades locais.

O presidente do TJGO e idealizador do projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”, reúne com os prefeitos Vilmar Souza, de Cavalcante, e Kleverton Barbosa de Mello, de Teresina de Goiás, para apresentar o projeto, esclarecendo que o Judiciário tem como objetivo central garantir a cidadania para os povos Kalunga, muito mais do que apenas levar justiça. Na ocasião, também foi discutido a importância do planejamento para recuperação de estradas na região; o prefeito de Cavalcante se colocou a disposição para contribuir com o projeto bem como o governador Ronaldo Caiado, que se colocou a disposição para apoiar o projeto e participar com ações de vários órgãos do Poder Executivo. Foi definido ações do projeto, como levantamentos e coleta de informações essenciais para o direcionamento dos serviços e intervenções planejadas.

Membros do grupo de tralho do projeto Raízes Kalungas, se reúnem para construção do Plano de Ação, onde foi feito o mapeamento e delimitação das ações, visando identificar os anseios da comunidade e os principais desafios e objetivos de cada ação. O grupo é formado por integrantes e lideranças das comunidades kalungas, autoridades locais e servidores do Poder Judiciário.

O presidente do TJGO e o secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, assinam o Protocolo de Intenções nº 01/2024/SSP/TJGO, para realização de esforços mútuos para promoção de ações e políticas públicas de cidadania, justiça e segurança pública às comunidades quilombolas de Cavalcante, integrando o conjunto de iniciativas propostas pelo TJGO a parceiros interinstitucionais dentro do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.

Reunião do presidente do TJGO com juízas e juízes que se voluntariaram para integrar a força-tarefa criada para garantir a presença de, pelo menos, um magistrado em Cavalcante. A ação faz parte das iniciativas previstas no projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania.
Fica definido também, que o Foro da Comarca de Formosa providenciará a integração dos trabalhos do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) em Cavalcante; equipes multidisciplinares, como assistentes sociais, peritos, entre outros, cujo trabalho é indispensável para o andamento de questões como interdições, pensão alimentícia e aposentadoria.

Audiência Pública na Câmara Municipal de Monte Alegre para promover o debate sobre a transferência do distrito judiciário de Monte Alegre de Goiás para a comarca de Cavalcante, com o objetivo de concentrar esforços do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”. Na ocasião, em debate com a comunidade local, foi apresentada proposta de disponibilizar serviços do Judiciário, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e pontos de inclusão digital.

Presidente do TJGO e delegado da Receita Federal em Goiânia, assinam o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para o Projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, em solenidade ocorrida no Gabinete da Presidência do TJGO. No momento, também foi debatido a possibilidade de doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a comunidade quilombola.