Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", para inclusão do Dr. JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, Procurador da República lotado no Município de Luziânia, área de atuação criminal, cível - tutela coletiva, PFDC, Cível - Custos Legis, como membro do referido grupo de trabalho.

Altera o Decreto Judiciário nº 2.162/2018,
publicado no Diário da Justiça em 17 de
dezembro de 2018.

• Institui, no âmbito da Comarca de Cavalcante, a
  Equipe Multidisciplinar Projeto Raízes Kalungas – Infância e Juventude

Trata-se de solicitação da Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cavalcante de criação da serventia Equipe Multidisciplinar – Projeto Raízes Kalungas e da pendência “Elaboração de Laudo” no âmbito do PROJUDI

Ofícios de convite destinados às autoridades que participaram do
evento "Direitos ao Alcance de Todos" - Projeto Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania,
realizado entre os dias 19 a 23 de maio de 2025

Ofício 315/2025 - solicita palestra, em 03/09/2025, em escola estadual na Cidade de Teresina, como parte da programação do projeto Raízes Kalungas.

Solicitação de formalização de termo de cooperação entre esse Tribunal de Justiça e a Receita Federal, visando a instalação de PAVs (Pontos de Atendimento Virtual) e treinamento de servidores do TJGO lotados nas comunidades quilombolas/kalungas

• Evento 01: oFício enviado ao Delegado Regional da Receita Federal em Goias;
• Evento 05: Acordo de Cooperação Técnica 08/2024 assinado e digitalizado;

Ofício n. 298/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de convites às autoridades elencadas, para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2024, às 10h, Comunidade Engenho II no Município de Cavalcante-GO.

Ações envolvendo acessibilidade e infância e juventude a serem implementadas no âmbito do Projeto Raízes Kalungas:

• Evento 1: Ata de Reunião com Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (NURSA) para tratativas acerca de ações envolvendo acessibilidade e infância e juventude a serem implementadas no âmbito do Projeto Raízes Kalungas

Lideranças da comunidade Kalunga se reúnem na Escola Judicial do TJGO, com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França; o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, para serem apresentadas ao projeto Raízes Kalunga, que tem por objetivo realizar estudos, conhecer a fundo e in loco os principais enfrentamentos daquela comunidade e promover o acesso à justiça, saúde e educação às comunidades quilombolas. Na ocasião, as lideranças participaram de uma aula magna do Grupo de Estudos “Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente”, proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF. Linha de atuação definida pelo grupo de trabalho do projeto: criação de um juizado itinerante, estabelecimento de sede administrativa do projeto em Cavalcante, como polo central para desenvolvimento de atividades locais.