Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de
Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência
para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios
impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante

• Evento 2: Ata de Reunião
• Evento 3: Ata de Reunião
• Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
• Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
• Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
• Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
  Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;

Autoriza o uso dos veículos oficiais deste Tribunal de
Justiça para os fins do Projeto “Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania”
Evento 24: Decreto Judiciário Nº 2.951/2024
Evento 30: Resolução n° 274/2024
Evento 57: Ata de Reunião sobre dificuldade de acesso nas comunidades
Evento 58: Ata de Reunião GOINFRA
Evento 59: Ofício ao Presidente da GOINFRA

Desafio nº 04 do plano de ação do Projeto
Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania, qual seja, "Atuação das Coordenadorias,
Comissões e Comitês de Direitos Humanos do TJGO na Comarca de
Cavalcante para a garantir o acesso aos Direitos Humanos"

• Evento 6: Plano de Ação

OFÍCIO Nº 59217/2024/DGPC - Autoriza apoio para emissão de identidades durante mutirão na Comarca de Cavalcante a ser realizado no período de 1º a 5 de
julho de 2024.

• Evento 06: Ofício 6.679/2024

Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território

Doação da Receita Federal do Brasil em Goiânia de aparelhos celulares para serem utilizados no Projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania

• Evento 01: OFÍCIO N° 6.510/2024 – GABPRES do TJGO ao Delegado Regional da Receita Federal em Goiania
• Evento 03: Comprovante de recebimento de celulares

Mutirão de emissão de documentos em Cavalcante entre 29/07/2024 e 02/08/2024

Solicitação de atendimento pelo INSS da população de Cavalcante para viabilizar requerimentos administrativos de benefícios previdenciários no âmbito do Projeto Raízes Kalungas

• Evento 11: Ata de reunião para tratar sobre o Mutirão Previdenciário;
• Evento 21: Planilha dos atendimentos realizados pelo INSS no mutirão previdenciário.

Ofício n. 298/2024 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere a expedição de convites às autoridades elencadas, para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2024, às 10h, Comunidade Engenho II no Município de Cavalcante-GO.